COBRANÇA DE IPTU

Prefeito Assis Ramos "veta" a prorrogação de pagamento do IPTU e o imposto será cobrado normalmente diante da crise do Coronavírus

Câmara Municipal já articula a derrubada do "veto" que prorrogaria a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na crise sanitária do Covid-19.

13/05/2020 15h32
Por: Willamy Figueira
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Assis Ramos
Assis Ramos "veta" a prorrogação de pagamentos de IPTU e ISSQN (Foto: Divulgação)

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), "vetou" um projeto de Lei aprovado pelos vereadores, que prorrogaria o pagamento e suspenderia a cobrança de juros do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), diante da crise sanitária do Coronavírus, que com o "isolamento social" através de Decretos, suspendeu parte do comércio da cidade.

De acordo com o presidente da Câmara Municipal, José Carlos Soares Barros (PEN), a casa de Leis foi surpreendida nesta terça-feira (12), com o documento enviado pelo prefeito Assis Ramos, "vetando" o projeto de Lei que iria beneficiar a população, já que fica inviável efetuar cobranças diante da Pandemia do Covid-19.

"Ora, ele manda fechar o comércio e não quer esticar o prazo para o pagamento dos tributos municipais? É um prefeito muito insensível que diante da situação, ele só quer aprovar Lei que beneficie ele e o município, já que ele não pensa na população. O comércio está fechado, não está faturando, não custa nada adiar os tributos municipais sem juros" - disse José Carlos, presidente da Câmara Municipal.

Com a decisão do prefeito de "vetar" a Lei, Assis Ramos vai contra os princípios de se solidarizar com a situação que todo o país está passando diante do Coronavírus que até agora já matou 30 pessoas e mais 500 casos confirmados com Covid-19. Outras casas de Leis, aprovaram projetos e foram sancionados, suspendendo ou prorrogando pagamentos de impostos, mensalidades escolares, empréstimos e ate IPVA.

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