JUSTIÇA

Assis Ramos vira alvo do Ministério Público por favorecimento a empresa Canal Comunicação em licitações

A instauração do procedimento feito pelo MP que virou uma Ação Cívil, foi graças a denúncias protocolada por vereadores de Imperatriz.

27/05/2020 18h01Atualizado há 6 meses
Por: Willamy Figueira
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Prefeito Assis Ramos vira alvo em mais uma Ação do Ministério Público (Foto: Divulgação)
Prefeito Assis Ramos vira alvo em mais uma Ação do Ministério Público (Foto: Divulgação)

O prefeito de Imperatriz Assis Ramos (DEM), virou alvo de mais uma Ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da Promotoria de Defesa do Consumidor, por suposto favorecimento na área de comunicação, a empresa do Grupo Canal Comunicação, dispensando processo licitatório.

Para o Promotor de Justiça Sandro Pofahl Bíscaro, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, Assis Ramos favoreceu a empresa com um "contrato emergencial" que vai contra o Art. 57 da Lei n° 8666/93 que estabelece normas para prorrogação de contrato no âmbito da administração pública.

De acordo com uma busca feita pelo jornalista Neto Ferreira do blog netoferreira.com.br, a empresa Canal Comunicação faturou da Prefeitura de Imperatriz só em 2017, mais de R$ 3,5 milhões e um ano depois, em 2018, faturou mais de R$ 860 mil com contrato caracterizado como "emergencial" ao qual Assis Ramos virou alvo de Ação Cívil Pública aberta pelo Ministério Público.

Ação Cívil Pública aberta pelo Ministério Público do Maranhão (Foto: Divulgação)

 O Promotor Sandro Pofahl Bíscaro, ver ausência de legalidade em duas prorrogações de contratos só no ano de 2017, celebrados entre a Canal Comunicação e a Prefeitura de Imperatriz de n° 066/2017 e 067/2017, que apontam irregularidades contratuais. Os contratos segundo apurado, seriam para divulgação de material institucional do governo municipal, mas o objeto do contrato tinha apenas única prestação de serviços de propaganda de utilidade pública.

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