CGU identifica 144 servidores da prefeitura que receberam auxílio emergencial
Em operação conjunta entre a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), emitiram recomendação para a Prefeitura Municipal de Imperatriz, a incentivar os servidores a devolverem os valores recebidos de forma irregular.
A Prefeitura Municipal de Imperatriz, foi surpreendida pela a informação da Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, de que 144 servidores público municipal, receberam de forma ilegal, o "auxílio emergencial".
De acordo com a recomendação da CGU e TCE, a prefeitura está sendo orientada a incentivar os 144 servidores, a fazerem a devolução dos valores recebidos do auxílio emergencial. Pelos critérios da Lei Federal nº 13.982/2020, nenhum servidor, independentemente da situação jurídica, tem direito de receber o auxílio emergencial, pois nenhum se enquadram para receberem do programa federal criado durante a Pandemia do Covid-19.
O Jornal Imperatriz foi informado que a Controladoria Geral do Município (CGM) e a Secretaria Municipal de Administração e Modernização (SMAM), já notificaram os 144 servidores que receberam o auxílio emergencial e foi dado um prazo até o dia 15 de dezembro, para que os servidores procurem a sede da SMAM, para fazerem a atrativa da devolução dos valores recebidos do auxílio emergencial de forma irregular.
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