Destaque A PEDIDO DO MP-MA

Secretário adjunto do governo Assis Ramos, tem bens bloqueados pela Justiça

Francisco de Assis Amaro Pinheiro é secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e segundo o Ministério Público, ele está envolvido em um esquema de favorecimento de licitação a Terramata e superfaturamento de obras em Açailândia - MA.

22/04/2021 10h36 Atualizada há 6 meses
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Por: Willamy Figueira
Secretário adjunto Francisco de Assis com o prefeito Assis Ramos (Foto: Divulgação/Arquivo)
Secretário adjunto Francisco de Assis com o prefeito Assis Ramos (Foto: Divulgação/Arquivo)

A Justiça do Maranhão a pedido do Ministério Público do Maranhão da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia - MA, bloqueou os bens do secretário adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz (Sinfra), Francisco de Assis Amaro Pinheiro.

Junto com Francisco de Assis, foi bloqueado também, os bens do ex-prefeito de Açailândia - MA, Juscelino Oliveira, a empresa Terramata Ltda e o sócio-administrador da empresa, Ricardo Barroso Del Castilho e de mais duas pessoas que estão envolvidos em um esquema, segundo o Ministério Público, de favorecimento em processo licitatório a empresa Terramata, superfaturamento de obras no muncicípio de Açailândia - MA e favorecimentos a empresas ligadas ao ex-prefeito Juscelino durante seu governo.

Papel do secretário adjunto Francisco de Assis no esquema

As irregularidades aconteceram desde o pedido de adesão pelo Município de Açailândia à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz, na ocasião em que Francisco de Assis era secretário da Sinfra, conforme o edital do certame, órgãos ou entidades que desejassem fazer uso da ata de registro de preços deveriam encaminhar solicitação para a Superintendência da CPL de Imperatriz, que teria a competência para permitir ou não o ingresso do solicitante.

"A Administração Municipal de Açailândia, atropelando as regras do processo de adesão e objetivando direcionar o procedimento licitatório, resolveu buscar a autorização diretamente junto ao secretário municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos de Imperatriz" - observou a promotora Glauce Malheiros.

Outras irregularidades na execução dos serviços foram identificadas por meio de vistorias do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público, Instituto de Criminalística de Imperatriz e Delegacia de Polícia Civil de Açailândia.

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