Destaque ESCLARECIMENTO

Prefeitura de Imperatriz nega que haja qualquer pedido de "Intervenção" no município feito pelo MP

Circulou nas redes sociais trechos de um áudio que afirmava que o Ministério Público do Maranhão pedia o afastamento do prefeito Assis Ramos e de uma possível intervenção estadual.

04/08/2021 21h49 Atualizada há 2 meses
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Por: Willamy Figueira
Foto: Divulgação/Arquivo
Foto: Divulgação/Arquivo

A Prefeitura Municipal de Imperatriz, informou na noite desta quarta-feira (04), por meio de nota, que não há nenhum pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, Comarca de Imperatriz, de afastamento do prefeito Assis Ramos (Dem) e de uma possível "Intervenção Estadual" no município.

A especulação surgiu após uma emissora de rádio ter trechos de um áudio vazado, onde um dos seus apresentadores, afirmava que o MP através da Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde, tinha solicitado Intervenção Estadual em Imperatriz.

Segundo nota da prefeitura, em 2019, a Câmara Municipal através da Comissão de Saúde fizeram uma representação no MP, pedindo sem sucesso, Intervenção no município.

Veja a nota da prefeitura 

A respeito de publicações ou notícias dando conta de que o Ministério Público do Maranhão pede intervenção estadual no município de Imperatriz, esclarecemos que até o presente momento não há nenhum pedido nesse sentido por parte dessa referida instituição.

O que houve

Em novembro de 2019, a Câmara Municipal, à época presidida por José Carlos Soares Barros e a Comissão de Saúde, presidida pelo então vereador José de Arimatéia, o “Ditola”, fizeram uma representação no MP pedindo intervenção estadual em Imperatriz, alegando que a prestação de contas da saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2019 não tinha sido apresentada.

A notícia que vem dando margem a essa desinformação é um ofício do MP à Câmara Municipal de Imperatriz, para que em 10 dias o Poder Legislativo Imperatrizense se manifeste, se tem interesse ou não em dar prosseguimento ao pedido feito na legislatura passada. 

Agora cabe à nova gestão da Câmara responder ao  MP  se ainda tem interesse em dar continuidade à representação. 

Quanto ao Executivo Municipal não temos nada a temer, a apresentação ou entrega das contas foi feita, temos até vídeo e matéria publicada no site da Prefeitura comprovando isso; e temos o protocolo de encaminhamento à Câmara, assim como as atas das sessões de apresentação, resolução  de aprovação do Conselho Municipal de Saúde (vide documentos abaixo), restando agora que a atual mesa diretora informe devidamente ao MP.

Solicitação de agendamento da audiência pública

Protocolo de entrega

Ata 13-11-2019

Resolução/C.M.S 019/2019

Ata 28-08-2019

Recibo de Autuação

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