Política PROJETO DE LEI

CCJ da Câmara Municipal rejeita PL da prefeitura que cria Superintendência de Saneamento

O vereador Fabio Hernandez (PP), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), rejeitou principalmente pelo impacto que os cofres público terá com a criação de mais uma Superintendência.

20/09/2021 22h16
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Por: Willamy Figueira
Foto: Divulgação
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Imperatriz, rejeitou nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei n° 017/2021 de autoria da Prefeitura Municipal, que criava uma nova Superintendência de Saneamento Básico.

O presidente da CCJR que é o vereador Fábio Hernandez (PP), destacou três pontos que levou a CCJR rejeitar o projeto. Segundo o vereador o primeiro ponto foi quanto a complexidade do Projeto de Lei que precisa ser discutida não só com os vereadores, mas com a população; o segundo ponto foi em relação ao impacto que os cofres públicos terão, ou seja, mais um custo adicional no momento em que a arrecadação do município diminuiu; o terceiro e último ponto, foi sobre a ausência de como a prefeitura iria proceder quanto a quantidade de servidores que a pasta iria ocupar, se seria contratados ou se seria feito um novo concurso.

A Comissão aguarda um posicionamento da prefeitura para correção da PL para que a Casa de Leis der continuidade, outrora foi suspensa a matéria.

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