Câmara de Imperatriz rejeita Projeto de Lei que revogava isenção de impostos para conjuntos habitacionais

A Câmara Municipal de Imperatriz rejeitou, por unanimidade, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do Executivo municipal, que previa a revogação integral da Lei Ordinária nº 2.038/2024. A legislação autoriza a concessão de isenção de tributos municipais para viabilizar a participação do município no programa Minha Casa, Minha Vida.

A votação foi precedida por uma longa discussão entre os parlamentares sobre os possíveis impactos da proposta. Durante a sessão, o vereador Fidelis Uchôa solicitou vistas do projeto para analisar melhor as consequências da medida, mas o pedido foi rejeitado. Com isso, a matéria seguiu para votação e acabou barrada por unanimidade.

Na prática, os vereadores votaram contra a revogação da legislação que permite a concessão de isenção tributária relacionada aos programas sociais de habitação.

Vereadores criticaram possíveis impactos da proposta

Durante a discussão, os parlamentares que se manifestaram destacaram preocupações com os efeitos da revogação, especialmente em relação à carga tributária, ao setor habitacional e às condições enfrentadas pela população.

O vereador Fidelis Uchôa pediu mais tempo para avaliar os possíveis efeitos econômicos da proposta. “Quero entender melhor para saber quem vai ser afetado no setor habitacional”, afirmou ao solicitar vistas.

Já Alcemir Costa criticou a possibilidade de aumento da carga tributária. “Não podemos criar mais políticas por mais imposto”, declarou.

O vereador Sargento Adriano alertou para possíveis consequências da medida e afirmou que a revogação poderia provocar “uma reação em cadeia”.

Rubinho Lima também se posicionou contra a proposta e destacou o peso dos tributos para os contribuintes. “O cidadão não aguenta mais pagar impostos”, disse. O parlamentar informou ainda que protocolou uma solicitação de audiência pública para discutir o Código Tributário Municipal.

Durante o debate, Rodrigo Brasmar defendeu responsabilidade na condução das políticas públicas. “Políticas públicas devem ser tratadas com responsabilidade”, afirmou. O vereador também chamou atenção para a falta de infraestrutura nos conjuntos habitacionais de Imperatriz.

O vereador Junior Gama igualmente votou contra a revogação e alertou para os possíveis efeitos da medida sobre o setor. “Isso teria uma reação negativa em cadeia”, declarou.

Projeto de arborização também foi aprovado

Além da votação do projeto relacionado à isenção tributária, a sessão desta terça-feira contou com a aprovação de quatro indicações e de um Projeto de Lei de autoria do vereador Junior Gama, voltado à arborização de ruas e praças de Imperatriz.

A iniciativa busca incentivar a presença de árvores nos espaços públicos do município, contribuindo para a ampliação das áreas verdes urbanas.

Veja quem participou da votação

Os vereadores presentes na sessão foram:

• Fidelis Uchôa;
• Alcemir Costa;
• Sargento Adriano;
• Junior Gama;
• Jorgiana da Boca da Mata;
• Jhony Pan;
• Mesaac Cirqueira;
• Alberto Sousa;
• Rodrigo Brasmar;
• Manchinha;
• Rubinho Lima;
• Adhemar Freitas Junior.

Com a rejeição do Projeto de Lei nº 20/2025, permanece em vigor a Lei Ordinária nº 2.038/2024, que autoriza a concessão de isenção de tributos municipais vinculada à participação de Imperatriz no programa Minha Casa, Minha Vida.