O secretário municipal de educação de Imperatriz, José Antônio Silva Pereira, entrou na mira da Secretaria de Fiscalização (SEFIZ), que faz parte do núcleo de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que abrirá procedimentos de representação contra 36 municípios maranhenses, entre eles Imperatriz, pela ausência de escolas públicas municipais de tempo integral, podendo acarretar em multas e outras punições.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED), não dispõe de escolas de tempo integral do ensino fundamental do terceiro ano, apenas de uma creche que fica localizada no bairro Sumaré, que tem a capacidade de atender cerca de 100 crianças, das 7h15 até às 17h15, de segunda a sexta-feira.

O procedimento de fiscalização do TCE-MA, faz parte do conjunto de ações que integram o Pacto Nacional pela Educação do Governo Federal, Governos Estaduais e Prefeituras, que estipulou prazos para que seja ofertado nas escolas de rede pública, o ensino de tempo integral para que crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao fim do terceiro ano do ensino fundamental.

Publicidade
Publicidade

As fiscalizações do SEFIZ se iniciaram hoje, segunda-feira (05) e vai até a próxima sexta-feira (09), que irá avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.