Câmara de Imperatriz aprova por unanimidade contas de 2015 da gestão do ex-prefeito Madeira

A Câmara Municipal de Imperatriz aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (20), as contas do ex-prefeito Sebastião Madeira (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2015. A votação ocorreu durante sessão de julgamento do Processo nº 4416/2016, relacionado à prestação de contas da Prefeitura de Imperatriz.

Segundo informações divulgadas pela Câmara Municipal, os vereadores acompanharam o parecer da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), que recomendou a aprovação das contas sem ressalvas. O relatório teve como relator o vereador Alcemir Costa (Podemos).

A análise considerou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), favorável à aprovação das contas daquele exercício.

Parecer técnico avaliou gestão financeira

Entre os aspectos considerados na análise estão as informações financeiras, orçamentárias, contábeis e patrimoniais da administração municipal, além do cumprimento de exigências legais relacionadas à aplicação de recursos públicos em áreas como saúde e educação.

Também foram considerados os limites de despesas com pessoal e as normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório apresentado pela comissão, as impropriedades identificadas anteriormente foram sanadas, fundamentando a recomendação de aprovação sem ressalvas.

Ex-prefeito não compareceu à sessão

Durante o julgamento, foi concedida oportunidade para que Sebastião Madeira e seu procurador constituído apresentassem manifestação sobre o processo. Conforme a Câmara Municipal, nenhum dos dois compareceu à sessão para se manifestar.

Após a apreciação do parecer, os vereadores votaram pela aprovação unânime das contas referentes ao exercício financeiro de 2015. A decisão conclui a análise dessas contas pelo Legislativo municipal, com base no parecer técnico considerado durante a votação.