A Câmara Municipal de Imperatriz realiza nesta terça-feira (20) a sessão de julgamento das contas do ex-prefeito Sebastião Torres Madeira (MDB), referentes ao exercício financeiro de 2015. A sessão está marcada para as 8h30, no segundo piso do Timbira Shopping, e será aberta ao acompanhamento da população.

O julgamento ocorre após a Câmara ter aprovado, em maio deste ano, as contas da gestão de Madeira referentes a 2014. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

A decisão referente a 2014 foi formalizada pelo Decreto Legislativo nº 3/2026, publicado pela Câmara Municipal. O parecer técnico apontou ressalvas, mas não identificou elementos suficientes para caracterizar má-fé ou dano ao erário.

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Julgamento das contas de 2015

A análise das contas de 2015 representa mais uma etapa da apreciação das prestações de contas da gestão do ex-prefeito pelo Legislativo municipal.

Cabe à Câmara Municipal julgar as contas anuais do chefe do Executivo, com base no parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas. A decisão final é de competência dos vereadores, observados os procedimentos legais e regimentais.