Justiça homologa acordo e muda regras de seletivo da Saúde da Prefeitura de Estreito

A Justiça homologou um acordo entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Prefeitura de Estreito que estabelece mudanças nas regras do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

O acordo foi homologado pelo juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, da 1ª Vara da Comarca de Estreito, após audiência de autocomposição realizada no dia 9 de outubro. A medida foi resultado de uma ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Estreito, em 3 de setembro de 2026.

Ministério Público apontou problemas no edital

Na ação, o Ministério Público questionou o prazo inicialmente concedido para as inscrições, de apenas dois dias úteis, além da falta de publicação prévia do edital no Diário Oficial dos Municípios.

Segundo o órgão, as condições poderiam comprometer os princípios da publicidade, da transparência e da imparcialidade que devem orientar os processos seletivos da administração pública.

Diante dos questionamentos, a Justiça havia concedido uma decisão liminar suspendendo o seletivo e proibindo a realização da prova objetiva. A decisão também estabeleceu multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, a ser suportada conjuntamente pelo município e pelo prefeito.

Inscrições terão novo prazo

Pelo acordo homologado, a Prefeitura deverá reabrir e ampliar o período de inscrições, que ficou estabelecido entre 13 e 26 de outubro de 2026.

Outra mudança é a exclusão da etapa de entrevista. A fase foi retirada do processo seletivo para evitar avaliações consideradas subjetivas e garantir critérios mais objetivos na seleção dos candidatos.

A prova objetiva deverá ocorrer preferencialmente em 8 de novembro, com a possibilidade de realização em 22 de novembro, dependendo das condições logísticas.

O cronograma atualizado deverá ser publicado novamente, respeitando os intervalos mínimos necessários para que os candidatos tenham conhecimento das etapas e possam se preparar.

Prefeitura deverá ampliar divulgação

O acordo também determina que todas as alterações sejam divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Estreito, incluindo o site institucional, as redes sociais e o Diário Oficial dos Municípios do Maranhão.

As mudanças buscam assegurar maior transparência e ampliar o acesso dos interessados às informações sobre o seletivo da área da Saúde.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do município para consultar o edital atualizado, o cronograma definitivo e as orientações para participação no processo.