Todos os anos, imperatrizenses nascidos no dia 29 de fevereiro enfrentam um dilema: como comemorar seu aniversário se a data de seu nascimento ocorre somente de quatro em quatro anos? Em 2024, com um novo ano bissexto no horizonte, reaparece a pergunta sobre como deve ser feito o registro em Cartório de uma criança que nascer nesta data.
Responsáveis por realizar o registro de nascimento de todos os brasileiros, os Cartórios de Registro Civil devem proceder retratando fielmente a realidade dos fatos, isto é, se uma criança nasceu no dia 29 de fevereiro, o seu registro de nascimento deverá ser feito com esta data. A certificação da data vem descrita no documento que serve de base para o registro em cartório: a Declaração de Nascido Vivo (DNV), emitida pelo hospital e assinada pelo médico no momento do nascimento.
"Cabe aos registradores civis a tarefa de seguir rigorosamente a data registrada na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para efetuar o registro de nascimento e emitir a certidão, documento que contém o nome, sobrenome, filiação e nacionalidade da criança, destaca a Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA), Gabriella Dias Caminha de Andrade. Como a data só ocorre de 4 em 4 anos, fica a cargo dos pais e, posteriormente, à própria pessoa, decidir quando será celebrado o aniversário, seja no dia 28 de fevereiro, 1º de março ou em outra data de sua escolha" - conclui.
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Em 2020, último ano bissexto no Brasil, foram registrados 17 nascimentos em Imperatriz, número superior aos 16 nascidos em 2016. Em 2004 houve um nascimento. Os dados são da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Arpen-Brasil e que conta com os registros de todos os nascimentos em território nacional. O recorde nacional de registros aconteceu em 2016, com 6.640 nascimentos.
Registro de Nascimento:
Conforme a legislação federal (Lei nº 12.662), de 2012, a DNV deve conter nome e prenome do indivíduo, sexo, data, horário e município de nascimento, além dos dados da mãe. Além deste documento, os pais devem apresentar os documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento).
Nos casos em que os pais da criança são casados, não há necessidade de comparecimento de ambos ao cartório, bastando a apresentação da certidão de casamento para que o registro seja feito em nome dos dois. Quando os pais não são casados, é necessário o comparecimento dos dois para que o registro seja efetuado.
Todo nascimento deve ser registrado no prazo de 15 dias, podendo ser ampliado em até três meses, no caso de localidades distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. O registro civil de nascimento deve ser feito na localidade onde a pessoa nasceu ou na
