O Decreto divulgado pela Prefeitura de Imperatriz na última segunda-feira (11), que prevê a utilização da estrutura física, equipamentos, serviços e funcionários da unidade hospitalar para reforçar os atendimentos materno-infantis da rede pública municipal, será por seis meses e garante indenização ao dono do hospital, além de garantir os empregos dos funcionários.

Entre os principais pontos do documento (VEJA AQUI) está a garantia da manutenção dos empregos dos profissionais que já atuam no hospital, não alterando os vínculos empregatícios existentes e também não criando vínculo funcional com a Prefeitura de Imperatriz. Com isso, médicos, enfermeiros, técnicos e demais trabalhadores continuam vinculados ao Hospital Santa Mônica, mesmo durante o período em que a unidade estiver sob administração municipal.

O decreto também autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a contratar profissionais suplementares caso seja necessário ampliar a força de trabalho para atender a demanda da unidade. Outro ponto previsto no documento é a indenização ao proprietário do hospital. Segundo o texto, o pagamento será realizado posteriormente por meio de processo administrativo, assegurando contraditório e ampla defesa.

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As despesas decorrentes da requisição serão custeadas com recursos do orçamento do próprio Município, podendo haver suplementação financeira se necessário.

Durante a vigência da requisição, caberá à SEMUS administrar os serviços da unidade, realizar inventário patrimonial, garantir a segurança do imóvel e providenciar medicamentos, equipamentos e insumos necessários para o funcionamento hospitalar.