Uma ação judicial protocolada nesta quinta-feira (19) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) questiona a diplomação da chapa do senador eleito Lahesio Bonfim (NOVO) e pode abrir caminho para que Roseana Sarney (MDB), terceira colocada na disputa pelo Senado, fique com a segunda vaga conquistada nas eleições de outubro.

O mandado de segurança preventivo foi apresentado pela Coligação Avanço por Todo Maranhão, formada pelos partidos Republicanos, PDT, MDB, Podemos e Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade). A ação pede uma liminar para impedir a diplomação da chapa de Lahesio, que tem Maurício Baggio Rizzi como primeiro suplente e Francisco Santos Soares como segundo suplente.

Questionamento sobre idade do suplente

O principal argumento da ação é a idade de Maurício Baggio Rizzi, primeiro suplente de Lahesio. Segundo a petição, ele nasceu em 18 de abril de 1992 e tinha 34 anos na data das eleições, em 4 de outubro, e também terá 34 anos na diplomação e no início da legislatura, em 1º de fevereiro de 2027.

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Rizzi só completará 35 anos em 18 de abril de 2027. A Constituição Federal estabelece idade mínima de 35 anos para o cargo de senador.

A coligação sustenta que a chapa não poderia ter concorrido com um suplente que ainda não preenchia a condição constitucional de elegibilidade. O questionamento envolve a alteração promovida pela Lei nº 15.230/2025, que estabeleceu a chamada “posse presumida” como marco para aferição da idade mínima de candidatos a determinadas casas legislativas.

Na ação, os partidos argumentam que a regra permite que a idade mínima seja alcançada após a eleição e até mesmo depois do início da legislatura, o que, segundo a tese apresentada, contraria a Constituição.

Pedido pode beneficiar Roseana Sarney

Caso o TRE-MA acolha o pedido e afaste a chapa de Lahesio Bonfim, a coligação pede que os votos atribuídos à candidatura sejam desconsiderados na totalização e que a vaga seja destinada à candidata mais votada entre os remanescentes.

Nesse cenário, Roseana Sarney, que terminou a disputa em terceiro lugar, seria beneficiada. A ex-governadora recebeu 1.171.634 votos, equivalentes a 16,41% dos votos válidos, segundo os números apresentados na ação.

Lahesio Bonfim foi eleito com 1.471.859 votos, correspondentes a 20,61%. André Fufuca (PP) foi o candidato mais votado, com 1.530.187 votos, ou 21,43%.

A coligação também apresentou um pedido alternativo: caso a Justiça Eleitoral entenda que a situação exige nova eleição, que o pleito seja restrito à vaga questionada.

Diplomação prevista para dezembro

A ação foi apresentada antes da diplomação dos eleitos, prevista para ocorrer até 18 de dezembro. O documento aponta previsão de realização da cerimônia pelo TRE-MA no dia 17 de dezembro.

O mandado de segurança pede que a Justiça Eleitoral impeça a expedição do diploma à chapa de Lahesio Bonfim até que a questão seja analisada.

Até o momento, o pedido apresentado pela coligação é uma iniciativa judicial e não representa decisão do TRE-MA sobre a validade da candidatura ou da diplomação.