A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), abriu um "Procedimento Administrativo" para fiscalizar a aplicação do recurso de mais de R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão), fruto de uma emenda parlamentar do deputado federal Josivaldo JP (PSD).
Segundo Promotor de Justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, as investigações que foi formalizada através da Portaria nº 302024 iniciaram após um "folheto" de divulgação do deputado JP anunciando a destinação dos recursos e listando os equipamentos adquiridos, que incluem aparelhos de raio-X, camas hospitalares, ultrassom, monitores para centro cirúrgico, desfibriladores, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, entre outros.
O Procedimento Administrativo foi instaurado para apurar se os recursos da emenda nº 202342120001 foram devidamente aplicados conforme a destinação especificada. O Promotor de Justiça ressaltou a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e eficaz para beneficiar a população de Imperatriz.
A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho Local de Saúde, conforme os artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
