A Justiça determinou nesta quinta-feira (14), o afastamento do irmão do prefeito Assis Ramos (União Brasil), Ítalo Ramos, do cargo de secretário municipal, que ocupava na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra), desde de dezembro de 2023.
Na decisão proferida pelo juiz Joaquim da Silva Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, foi alegada a prática de "nepotismo", onde o juiz levou em consideração a Súmula de nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera prática irregular quando um agente público prefeito usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes.
A decisão que levou o afastamento do irmão do prefeito, é fruto de uma "ação popular" movida pelo vereador Aurélio (PT), que alegou além de Ítalo Ramos ser irmão do prefeito, a falta de habilidade técnica para exercer o cargo na pasta que controla a Infraestrutura, Iluminação e a Limpeza Pública de Imperatriz.
Caso a prefeitura descumpra a decisão, cada um dos réus mencionado na Ação serão punidos com multa de R$ 100 mil. A prefeitura ainda pode recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Em nota a prefeitura afirmou que encarou com surpresa o afastamento do irmão do prefeito do cargo e considerou a decisão como "exagerada", já que Ítalo Ramos tem amplo serviços prestados no setor público e privado.
Veja a nota abaixo:
Em relação ao pedido de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.
É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.
Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do Secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Assessoria de Comunicação - ASCOM
