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Sabado, 22 de Junho de 2024
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Justiça bloqueia R$ 5 milhões da prefeitura por não recuperar ruas de Imperatriz

O bloqueio é fruto de uma Liminar, solicitada pela Defensoria Pública, de um Ação Civil Pública (ACP), do Ministério Público que obrigava a prefeitura criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), em razão das péssimas condições das ruas da cidade.

Natalha Vieira
Por Natalha Vieira
Justiça bloqueia R$ 5 milhões da prefeitura por não recuperar ruas de Imperatriz
Foto: Reprodução/TV Mirante
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A prefeitura de Imperatriz foi surpreendida na tarde desta terça-feira (19), com um decisão da Justiça que culminou bloqueio de R$ 5 milões dos cofres público, após não cumprir uma decisão judicial que obrigava o município a criar um Plano de Mobilidade Urbana (PMU), para recuperar com urgências as ruas e avenidas que se encontram me péssimas condições de infraestrutura.

A Liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz concedida a Defensoria Pública é fruto de uma Ação Civil Pública (ACP), Ação Civil Pública nº 0814471-09.2023.8.10.0040, proposta pelo Ministério Público, que desde de junho de 2023 não vinha sendo cumprida pela prefeitura, levando a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, a bloquear o valor das contas do município e também destitui o Comitê Social Participativo. 

No Plano de Mobilidade Urbana, a prefeitura era obrigada à:

  • Elaborar no prazo de 15 (quinze) dias, Plano de Recuperação Emergencial de ruas, vias e avenidas da cidade de Imperatriz, consideradas em condições precárias, intrafegáveis, intrafegáveis parcialmente e sem drenagem etc., com pavimentação adequada a possibilitar a livre mobilidade urbana, conferindo ampla publicidade ao plano, de preferência em canais eletrônicos;
  • Executar no prazo de 90 (noventa) dias, o Plano de Recuperação Emergencial de ruas, vias e avenidas da cidade, com a apresentação nos autos de relatório quinzenal das atividades desempenhadas, que deverá ser igualmente submetida a ampla publicidade;
  • Criação em caráter emergencial, no prazo de 07 (sete) dias, um Comitê Social Participativo, de no mínimo 20 (vinte) integrantes, distribuídos paritariamente entre a sociedade civil e membros do Poder Público (Executivo e Legislativo), para participar ativamente das indicações de ruas, vias e avenidas a serem recuperadas e para acompanhar todo o processo e a execução do Plano de Recuperação Emergencial; conferindo ampla publicidade, de preferência em canais eletrônicos, de sua existência e constituição;
  • Disponibilizar um local específico e de fácil visualização no Portal da Transparência da
    Prefeitura, durante todo o período de execução do Plano, quinzenalmente, as obras e serviços de recuperação constantes do Plano de Recuperação Emergencial, inclusive todos os gastos com indicação da fonte de receita, sejam com recursos próprios, provenientes de repasses ou de emendas parlamentares;
  • Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com ampla participação social e transparência pública, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contendo dentre outros instrumentos o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Plano de Ação, Plano de Investimento e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana, com posterior encaminhamento à Câmara Municipal para discussão e aprovação;
  • Nomear membros do Conselho Municipal da Cidade, fornecendo meios para o seu funcionamento, no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que participem ativamente do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A decisão pega em cheio novamente a prefeitura de Imperatriz, menos de uma semana depois que a Justiça afastou o irmão do prefeito que ocupava o cargo de secretário municipal de Infraestrutura. Também foi afastada do cargo em uma outra decisão, a secretária municipal de Saúde, por problemas de improbidade administrativa que respondia em um outro município.

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Natalha Vieira

Natalha Vieira da Cruz é jornalista, administradora de empresas, tem 31 anos e faz parte do núcleo de pessoas que fundou o Jornal Imperatriz.

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