A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, condenou o Governo do Estado a fazer a interdição e reforma de urgência do Colégio Militar Tiradentes II, que fica localizado na Rua Coriolano Milhomem, no bairro Bacurí, por péssimas condições do prédio e por oferecer riscos aos alunos, professores e funcionários.
Segundo a juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré que acatou o pedido do Ministério Público do Maranhão, o Estado terá que garantir a recuperação das fissuras, trincas, rachaduras e afundamento dos pisos e calçadas, tanto nas áreas internas como externas, fazer a manutenção e reparos na instalação elétrica e rede de telefonia (fiação, tomadas, interruptores, pontos de luz e caixa destinada a dar passagem aos cabos e fios telefônicos), efetuar reparo nas fissuras, deslocamentos e desplacamentos do revestimento externo das lajes, marquises, coberturas e pintura das paredes (fachada, muro, paredes internas e externas e outros diversos reparos e reformas completa na estrutura do prédio.
"As irregularidades apontadas e que persistem até aqui representam violações a inúmeras regras estabelecidas para garantir segurança/proteção e tratamento digno aos estudantes e profissionais que lá oficiam. Não há, portanto, como conceber legítima e compatível com o ordenamento jurídico a prestação de um serviço educacional em prédio marcado por fissuras, rachaduras e infiltrações nas paredes/vigas/lajes de diversos ambientes, além de afundamento de pisos, problemas no forro/telhado e muros com estruturas comprometidas. Ou seja, com factível possibilidade de ocorrência de acidentes e fatalidades" - disse a juíza na sentença.
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Segundo laudo feito pelo MP, Corpo de Bombeiros e o Crea, o prédio se encontra em estado precário e incapacitado de ser utilizado para quaisquer fim, pois há rachadura nas estruturas do prédio, degradação, infiltrações e outras deformidades.
Ainda segundo a decisão, o Governo do Maranhão terá que providenciar de imediato outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados, sem prejuízos no calendário escolar dos alunos, e poderá oferecer aulas híbridas ou online. Caso o Estado não acate a decisão, será multado diariamente em R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão que será revertidos para a reforma do colégio.
