O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), acionou a prefeitura de Imperatriz, o prefeito Assis Ramos (União Brasil), e a secretária municipal de Saúde, Doralina Marques, por improbidade administrativa e por prática de nepotismo, em cinco ações na Justiça.
Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público de Imperatriz, Glauce Mara Lima Malheiros, as ações foram motivadas após uma investigação e a confirmação da existência de uma lista de nomes de parentes de vereadores, do vice-prefeito, da secretária municipal de Saúde e da ex-diretora do Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão), todos nomeados pelo prefeito Assis.
Ainda segundo a promotora, os casos foram denunciados à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão, apontando as práticas de nepotismo no município. Após a constatação dos fatos, a Promotoria de Justiça expediu Recomendação orientando a exoneração dos parentes com os vínculos configurados como nepotismo.
Na ação de nepotismo também foi recomendada que a prefeitura passasse a exigir declaração negativa de nepotismo de todos os servidores nomeados para cargos comissionados, como requisito prévio à posse em cargo público. No entanto, os gestores públicos não atenderam à Recomendação ministerial.
Veja abaixo as ligações entre parentes:
- Eva Messias da Silva Luz (assessora de Projetos Especiais – Segov; irmã do vereador Francisco Messias);
- Ingrid Lima Cardoso (coordenadora de Saúde IV – Semus – HII; esposa do vice-prefeito Alcemir Costa);
- Maria Terisma Franco Lima (coordenadora de Saúde III – Semus – HII; sogra do vice-prefeito);
- Mildred Oliveira Santos Marinho (coordenador da Saúde III – Semus; filho da vereadora Terezinha Soares);
- Mildrejarb de Oliveira Santos (assessor de Projetos Especiais/Gabinete do prefeito; filho da Vereadora Terezinha Soares);
- Thamisa Fialho Rodrigues (superintendente de Regulação – Semus – Centro de Especialidades Três Poderes; cunhada do prefeito Assis Ramos).
Parentes do vereador Fidelis Uchôa:
- Ana Paula Uchoa Peixoto (sobrinha, assistente de gabinete da Sedes);
- Felipe Sousa Uchoa (filho, assessor de Projetos Especiais – Sec. Agricultura);
- Iracema Rodrigues da Silva Uchoa Oliveira (irmã, diretora de departamento – Sedes);
- Domingas da Silva Uchoa Sousa (cunhada, diretora de departamento – Sec. Mun. de Trânsito);
- Kaique Sousa Uchoa (filho, assessor de projetos especiais – Semus/Farmácia Básica);
- Lidiane Leão Sousa (esposa, assessora de Projetos Especiais / Sedes);
- Mirele Uchoa de Sousa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes); Rannyele Portacia da Silva Uchoa (sobrinha, diretora de departamento – Sedes).
Parentes da secretária municipal de Saúde, Doralina Marques:
- Felipe Marques Almeida de Oliveira (sobrinho, coordenador de Saúde IV – Semus);
- Julia Bandeira de Almeida (sobrinha, coordenadora de Saúde IV – Semus).
Dos pedidos nas ações na Justiça:
O Ministério Público pede, ainda, que a Justiça condene o Município a não permitir qualquer pagamento a título de salário aos citados, sob pena de multa diária de R$ 2 mil a ser paga pessoalmente pelo prefeito, além de declarar a nulidade dos atos administrativos de nomeação.
O MP-MA também solicita a condenação da Prefeitura a exonerar todos os ocupantes de cargos em comissão, função gratificada ou contratados que estejam inseridos na prática de nepotismo, fixando-se multa diária de R$ 5 mil por servidor identificado nesta condição.
Já nas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, as penalidades previstas são o pagamento de multa de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por meio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até quatro anos.
