O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição no processo que questionava a candidatura do senador Weverton Rocha (PDT) à reeleição e agora se manifestou pelo deferimento do registro para a disputa ao Senado nas eleições de 2026.

A mudança ocorreu depois que a defesa do parlamentar comprovou o pagamento integral de uma multa eleitoral que havia provocado a contestação inicial do registro. Com a regularização da pendência e a emissão de uma nova certidão de quitação eleitoral, o próprio MPE entendeu que o impedimento deixou de existir.

A impugnação havia sido apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em 12 de agosto, sob o argumento de que Weverton não possuía quitação eleitoral. A pendência estava relacionada a uma multa aplicada em processo eleitoral de 2023.

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Na defesa apresentada em 21 de agosto, o senador informou que havia quitado integralmente o débito e anexou ao processo a documentação atualizada comprovando sua regularidade perante a Justiça Eleitoral.

MPE reconhece que irregularidade foi resolvida

Ao reavaliar o caso, o procurador regional eleitoral Tiago de Sousa Carneiro considerou que a situação foi regularizada dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral.

O parecer leva em consideração o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o qual a quitação eleitoral pode ser regularizada posteriormente ao pedido de registro, desde que isso ocorra antes do julgamento do processo pelo órgão colegiado.

Com isso, o Ministério Público passou a defender o desprovimento da própria ação de impugnação e o consequente deferimento da candidatura de Weverton Rocha.

Outra pendência também foi analisada

Durante a análise do registro, o MPE verificou ainda a existência de uma antiga ação de improbidade administrativa envolvendo o senador.

A defesa apresentou ao processo uma certidão demonstrando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia rejeitado a ação em relação a Weverton Rocha. A decisão transitou em julgado em 15 de agosto de 2022, com o processo posteriormente arquivado de forma definitiva.

Diante da documentação apresentada, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não permanecem impedimentos para o registro da candidatura.

Agora, decisão cabe ao TRE-MA

Apesar do parecer favorável do MPE, a candidatura ainda precisa ser analisada pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidir sobre o registro.

Na prática, o parecer do Ministério Público retira o principal obstáculo que havia sido colocado contra a candidatura do senador e aponta para o deferimento do registro de Weverton Rocha.

A reviravolta ocorre menos de três semanas depois de o próprio MPE ter pedido à Justiça Eleitoral que barrasse a candidatura do senador por falta de quitação eleitoral.

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