O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), denunciou na Justiça no dia 10 maio, quatro sócios-administradores da empresa GESS/AS (Ribeirão Adubos e Sementes), por sonegação fiscal que somados segundo a denúncia, ultrapassam R$ 10 milhões. Os empresário Paulo Ricardo Brocardo Ferrari, José Antônio Gorgen, Eduardo Gherardi e Anderson Gorgen teriam segundo análise das certidões de dívida ativa, praticado crimes contra a ordem tributária 47 vezes.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, da 3º Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, afirmou que os empresário deixaram de recolher ao Estado do Maranhão o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ao reduzir a base de cálculo com insumos agropecuários nas saídas interestaduais sem deduzir o valor correspondente ao imposto dispensado no preço final do produto, totalizando o valor de R$10.584.329,99.
"Conclui-se que os denunciados, encarregados diretos pelas transações e negócios realizados, bem como pela apuração e recolhimento do ICMS devido, possuíam domínio integral do fato e responsabilidade pelo seu resultado, além de serem beneficiários dos lucros de sua atividade. Além disso, esse esforço contribui para impulsionar investimentos em importantes políticas públicas, como saúde, educação e segurança, que são essenciais para a sociedade" - disse o promotor.
Thiago afirmou ainda que o combate aos crimes de sonegação fiscal tem o objetivo de recuperar ativos e possui também efeito pedagógico de desencorajar práticas ensejadoras de concorrência desleal entre empresas comprometidas com suas obrigações tributárias.
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