A prefeitura de Imperatriz, conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, duas decisões da 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que afastava dos cargos os secretários Ítalo Ramos, que é irmão do prefeito Assis Ramos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra) e Doralina Marques, da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
No caso de Ítalo Ramos, o desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, da Segunda Câmara de Direito Público, contesta as alegações do vereador Aurélio (PT), questionando a nomeação de Ítalo Ramos como secretário municipal, sendo este irmão do prefeito Assis Ramos, e ainda a exigência de qualificação técnica para o cargo. Segundo Lourival Serejo, o cargo de secretário municipal não exige qualificações técnicas, mas sim habilidades políticas, devendo ser preenchido pelo Chefe do Executivo de forma discricionária; a Súmula 13 do STF não se aplica, pois se trata de cargo político; o secretário em questão possui experiência na gestão e administração, mencionando sua atuação na superintendência de Limpeza Pública.
Já na decisão de Doralina Marques, o desembargador, acatou o pedido feito pela Procuradoria Geral, onde não se comprovou constar registro de condenação com trânsito em julgado ou qualquer sanção ativa contra Doralina Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, tornando assim sem fundamentos suficientes a determinação para o afastamento da secretária.
Com as duas decisões os dois agora secretários novamente, assumiram seus cargos nesta quarta (20) e quinta (21).
