O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) determinou que as direções estaduais do Partido Verde (PV) e da Federação Brasil da Esperança (FE Brasil) apresentem, no prazo de 48 horas, manifestação sobre os fatos e documentos apresentados em uma ação judicial movida pelo vereador de Imperatriz Flamarion Amaral e por Jacimar Dias, conhecida como Jassa do Povo.

A determinação foi proferida pelo juiz relator Neian Milhomem Cruz e faz parte da tramitação do processo nº 0600447-43.2026.6.10.0000.

A disputa judicial teve origem na decisão da direção estadual do PV de não lançar candidaturas ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. Flamarion Amaral e Jassa do Povo questionam a medida e alegam que a decisão teria contrariado regras previstas no estatuto da própria legenda.

Publicidade
Publicidade

Na ação, os autores defendem que a decisão partidária teria afetado diretamente a possibilidade de participação deles na disputa eleitoral deste ano.

Decisão ainda não trata do mérito

Apesar de o processo envolver uma disputa interna relacionada às eleições de 2026, a decisão tomada pelo relator neste momento é estritamente processual. O magistrado não decidiu se houve ou não irregularidade por parte do PV ou da Federação.

O prazo concedido tem como objetivo garantir o contraditório e a ampla defesa, permitindo que as organizações partidárias apresentem suas justificativas e os documentos que considerarem necessários para esclarecer os pontos levantados na ação.

Depois da manifestação do PV e da FE Brasil, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral, que terá também 48 horas para apresentar seu parecer.

Somente após essas etapas o processo estará apto a avançar para uma análise das questões apresentadas pelas partes.

Participe do nosso Grupo