O deputado federal de Imperatriz, Josivaldo JP (PSD), foi condenado nesta terça-feira (07), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a devolver o valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional após a reprovação nas contas de campanha das eleições de 2022. A decisão do TSE seguiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que já tinha julgado as contas de JP como irregular.
A decisão foi unânime na votação dos ministros que acompanharam o voto do relator, ministro Raul Araújo, para concluir que o deputado praticou irregularidades graves que afetaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do elevado valor percentual das falhas como pagamento de pessoal sem o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua.
O relator também apontou desvio de finalidade e grave irregularidade na aplicação dos recursos destinados ao financiamento de tais campanhas, com repasse de valores do Fundo Eleitoral por candidato negro a candidato declarado branco.
Assim, reconhecendo a irregularidade das despesas custeadas com recursos do FEFC, o ministro reiterou que a consequência legal é a determinação de restituição do respectivo valor aos cofres públicos, conforme jurisprudência dominante do TSE.
