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Sabado, 22 de Junho de 2024
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TSE condena Josivaldo JP à devolver R$ 469 mil após reprovação nas contas de campanha de 2022

Na decisão unânime o deputado deverá resituir o valor ao Tesouro Nacional, em razão de despesas irregulares custeadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Willamy Figueira
Por Willamy Figueira
TSE condena Josivaldo JP à devolver R$ 469 mil após reprovação nas contas de campanha de 2022
Foto: Divulgação/Câmara
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O deputado federal de Imperatriz, Josivaldo JP (PSD), foi condenado nesta terça-feira (07), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a devolver o valor de R$ 469.350,00 ao Tesouro Nacional após a reprovação nas contas de campanha das eleições de 2022. A decisão do TSE seguiu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que já tinha julgado as contas de JP como irregular.

A decisão foi unânime na votação dos ministros que acompanharam o voto do relator, ministro Raul Araújo, para concluir que o deputado praticou irregularidades graves que afetaram os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, diante do elevado valor percentual das falhas como pagamento de pessoal sem o devido registro de despesa com militância e mobilização de rua. 

O relator também apontou desvio de finalidade e grave irregularidade na aplicação dos recursos destinados ao financiamento de tais campanhas, com repasse de valores do Fundo Eleitoral por candidato negro a candidato declarado branco. 

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 Relator, ministro Raul Araújo - Foto: TSE

Assim, reconhecendo a irregularidade das despesas custeadas com recursos do FEFC, o ministro reiterou que a consequência legal é a determinação de restituição do respectivo valor aos cofres públicos, conforme jurisprudência dominante do TSE.

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Willamy Figueira

Willamy nasceu em Imperatriz, tem 40 anos, é jornalista com DRT-MA 2298, publicitário e redator-chefe do Jornal Imperatriz.

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