Os vereadores Alcemir (POD), Sargento Adriano (REP) e Dr. Elias Holanda (REP), foram os únicos que votaram favoráveis para a aprovação das contas de 2022 do ex-prefeito Assis Ramos durante a sessão ordinária de julgamento realizada na manhã desta quarta-feira (08). Nas contas de 2021 somente Alcemir votou à favor para que as contas fosse aprovada.

O argumento principal usado pelo trio de vereadores foram que estavam seguindo as recomendações dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e do  Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA), que aprovaram as contas de Assis, mesmo após os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) da Câmara Municipal de Imperatriz recomendar a reprovação.

Painel de votação das contas de Assis Ramos - Foto: Divulgação
Painel de votação das contas de Assis Ramos - Foto: Divulgação

De acordo com os pareceres apresentados pelos relatores, os vereadores Rubinho Lima (MOB) e Renata Morena (PRD), as contas de 2021 e 2022 de Assis Ramos apresentaram extrapolação do limite de despesa com a "folha de pagamento", previsto no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o teto máximo de 54% da receita corrente líquida para gastos do Poder Executivo. O relatório também apontou desequilíbrio orçamentário, com despesas empenhadas superiores às receitas arrecadadas, ou seja, gastou mais que arrecadou, o que comprometeu a sustentabilidade fiscal do município.

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Abstenção:

O vereador Jhony Pan (PSD), foi o único vereador que se absteu de votar as contas de 2022 do seu ex-aliado Assis Ramos, justificando que sofreu fortes ataques em discurso do vereador Whallassy Oliveira (PT), que criticou vereadores aliados do ex-prefeito na legislatura passada.

Ausência:

Os vereadores Alberto Sousa (PDT) e Fidélis Uchôa (AGIR), não compareceram na sessão de hoje, dia escolhido para votar as contas de Assis Ramos. Nenhum dos dois justificaram suas ausências para não estarem presente na sessão em que enterraria de vez as pretensões políticas do ex-prefeito para o pleito eleitoral de 2026.