O consumidor imperatrizense ainda não sentiu no bolso o desconto significativo no preço dos combustíveis nos postos, após a Lei Complementar 194/2022 - VEJA AQUI - entrar em vigor no dia 23 de junho, que inclui combustíveis, energia, gás natural, transporte público e comunicação no rol de bens de primeira necessidade, limitando a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para 17% e 18%.

O preço médio da cobrança em alguns postos chegam a R$ 7.253 segundo o índice de preços Gaspass, que monitora os preços dos combustíveis no nas cidades maranhenses e restante do país. Com a redução do ICMS cobrado no Maranhão de 28% para 17% ou 18% o desconto médio nas bombas seria de R$ 0,79 centavos, passando a ser cobrado por litro, o valor de R$ 6,46.

O governo do Maranhão não reduziu o percentual de cobrança do ICMS, de forma ilegal, mudou o valor médio da gasolina, que serve como base de cálculo para a cobrança do imposto. O governo fixou em R$ 4,65 centavos o preço da gasolina para cobrar os 30,5% do ICMS. Com isso, o valor do combustível na bomba ainda está elevado.

Publicidade
Publicidade

O governador Carlos Brandão (PSB), alegou em suas redes sociais no dia 02 de julho, que o Maranhão perde em arrecadação cerca de um bilhão e R$ 700 milhões por ano o ICMS fixado em 17% ou 18%. Enquanto outros Estados brasileiros já baixaram o percentual do ICMS, o Maranhão continua cobrando 30,5% do imposto sobre a gasolina.

Redução do ICMS para 21,30%

O governo do Maranhão anunciou, no último sábado (02), uma redução de 21,30% no novo preço médio para a gasolina, para efeito do cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser pago pelas refinarias e distribuidoras.

A medida foi determinada por meio da Resolução Administrativa nº 44/2022 que tem, segundo o governo, o objetivo de conter a inflação e o impacto dos preços altos aos consumidores por meio de uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba.