A Câmara Municipal de Imperatriz encerrou suas atividades Legislativa de 2021 na última quarta-feira (15), fazendo um balanço do 1º e 2º Período da 19ª Legislatura Municipal que para os 21 vereadores foram positivas, mesmo o Poder Executivo (Prefeitura de Imperatriz), não ter colaborado com mais de 80% das Indicações dos vereadores em serem atendidas.
Segundo dados divulgados pela Casa de Leis, neste ano foram 91 Sessões Ordinárias, 17 Audiências Públicas, 15 Tribunas Populares realizadas. No Plenário foram aprovados 48 Projetos de Leis e 690 Indicações de autorias dos vereadores ao longo do ano.
Dos 48 Projetos de Leis, 19 foram de autoria do Poder Executivo, ou seja, mais que um terço levou a marca da Prefeitura, como por exemplo a Lei que polemizou a cerca da exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto via concessão pública para uma empresa privada.
Mais o que chamou a atenção desse do Período da 19ª Legislatura Municipal em 2021, foi o número de Indicações que os vereadores aprovaram em Plenário e encaminhado a Prefeitura, em sua maioria, envolvia a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), que foi a secretaria campeã de não atender as demandas do Legislativo.
Para a presidência da Câmara, o vereador Alberto Sousa (Pdt), o ano foi desafiador e impactante, já que hoje a Casa de Leis funciona de forma harmônica com os demais Poderes. Alberto também ratificou que enxugou a folha, sanou débitos de gestões passada, implantou o Pregão Eletrônico, uma modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para enfatizar mais transparência na contratação de bens e serviços do órgão.
Está disponível para a população no portal da Câmara, consultar as Leis aprovadas pelos vereadores neste ano de 2021 e demais anos anteriores, é só clicar - (AQUI) - e ter acesso as Leis Municipais em vigor.
