A Justiça por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou que a prefeitura de Imperatriz deve afastar "inúmeras contratações precárias e irregulares" que envolvem parentes de até terceiro grau de vereadores, do vice-prefeito e do prefeito Assis Ramos. A determinação abrange diversas secretarias e órgãos que compõem a máquina pública do município.
Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia, a prefeitura e o próprio prefeito foram informados sobre as irregularidades pelo Ministério Público, mas optaram por não adotarem providências para corrigir as irregularidades de nepotismo e manteve as nomeações.
Dentre os pontos destacados na decisão, está o fato de que os parentes dos vereadores Francisco Messias e Fidelis Uchôa não serão afetados pelo afastamento por nepotismo. Isso ocorre porque ambos são suplentes e não ocupam mais seus cargos no momento em que a decisão entra em vigor.
A multa por descumprimento é estipulada em R$ 5 mil por dia para cada servidor que desobedecer à determinação judicial. O procurador municipal Daniel Macedo confirmou que todas as dezessete pessoas citadas na decisão da juíza Ana Lucrécia já foram exoneradas.
