Uma decisão da Justiça pôs fim a uma tentativa de "censura" contra o Jornal Imperatriz, pedido pela ex-tesoureira de Josivaldo JP, que tentou tirar do ar uma matéria que foi ao ar no dia 11 de junho, que expôs uma traição protagonizada pela autora da ação e do cantor e ex-candidato a vereador, Danilo Lima, que era casado e foram pegos no flagra pela esposa dele.
Além da remoção ao conteúdo, Maria Gardenia Martins Alencar, pediu uma indenização de R$ 15 mil ao Ji, alegando calúnia, o que também foi negado pela Justiça.
A decisão desta segunda-feira (2), da juíza Dayana Leão Tajra Reis Teixeira, do 2° Juizado Especial Cível de Imperatriz, levou em consideração, além das garantias pela "liberdade de imprensa e expressão", sobre a veracidade do conteúdo da matéria comprovada nos autos e na audiência, como também de considerar que uma "crítica política" não configura calúnia.
"No caso, a autora e o sr. Danilo são pessoas públicas, ela servidora pública e tesoureira de campanha e ele candidato a Vereador do Município de Imperatriz e a reportagem só foi veiculada em razão das condições públicas em que a autora e o candidato se colocaram. Caracteriza, assim, o exercício do direito à crítica, ainda que irônica ou áspera" - disse a juíza.
O Ji preza pela liberdade de imprensa e expressão, abrindo espaço pra outrora que for mencionado (a) em matéria, para divulgar nota ou versão de discordância do fato narrado em matéria jornalística. O que repudiamos veementemente é a "censura" já vivenciado por profissionais de imprensa e meios de comunicação durante o "regime militar" em que o país viveu por 21 longos anos.
Outro caso:
No mês de outubro durante o segundo turno das eleições municipais de Imperatriz, o empresário e vice de Mariana Carvalho, Ribinha Cunha e seu filho José Victor Cerqueira Cunha, entraram na Justiça Eleitoral com um pedido também de censura a uma matéria do Ji em que foi ao ar expondo que o filho de Ribinha Cunha recebeu mais de R$ 200 mil se salários da prefeitura pelo gabinete do prefeito Assis Ramos, em um trabalho de 40h semanais e atuava me um escritório de advocacia. Eles alegaram que era notícia falsa, porém o juiz da 33ª Zona Eleitoral, Delvan Tavares, negou o pedidos de pai e filho em remover o conteúdo que apresentou comprovações que ele, José Victor Cerqueira Cunha recebia sim salários da prefeitura.
"Ademais, notícias como essas são muito fáceis de serem desmentidas. Basta que o candidato use suas redes sociais ou o seu programa eleitoral para informar que seu filho cumpre rigorosamente suas obrigações laborais junto ao Município de Imperatriz, inclusive mostrando a sua frequência ou produtividade e assiduidade" - afirmou o juiz.
"O que não pode é querer o candidato se utilizar da Justiça Eleitoral para excluir informações que, ao seu sentir, constitui prejuízo do ponto de vista eleitoral. O candidato, assim como todos que disputam o pleito, tem, inclusive, a obrigação ética de informar aos eleitores que sua conduta é ilibada e que ninguém da sua família recebe dinheiro público sem a devida contraprestação" - finalizou ele na decisão.
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