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Sabado, 24 de Fevereiro de 2024

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Justiça proíbe Unimed Maranhão do Sul de descredenciar clínica que atende pacientes com TEA

Em outubro do ano passado, a Justiça tinha determinado que a operadora de plano de saúde voltasse a atender novamente pacientes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), pela clínica.

Natalha Vieira
Por Natalha Vieira
Justiça proíbe Unimed Maranhão do Sul de descredenciar clínica que atende pacientes com TEA
Foto: Reprodução/Google
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A Justiça determinou nesta terça-feira (06), que a operadora de planos de saúde Unimed Maranhão do Sul, a proibição do descredenciamento da Clínica Espaço Terapêutico Cativar, que atende pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre elas, crianças de várias idades.

A decisão proferida pela juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, atendeu um pedido da Defensoria Pública de Imperatriz, que afirmou que as clínicas oferecidas pela Unimed Maranhão do Sul para o atendimento de quem possuem TEA, não tinha a mesma estrutura e recursos da Espaço Terapêutico Cativar que tinha sido descredenciada pela a operadora do plano.

Em outubro do ano de 2023, a mesma juíza atendeu o pedido de caráter liminar, que a Unimed Maranhão do Sul retornasse o credenciamento da Espaço Terapêutico Cativar, após vários usuários denunciar a operadora, entre elas o vereador Ricardo Seidel (PSD) que tem filhos com TEA e faz tratamento dos filhos pelo plano da operadora.

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"Deverá a requerida, ainda, promover, no prazo máximo de 72h (setenta e duas horas), à comunicação dos usuários do serviço quanto à manutenção ou restabelecimento do credenciamento da Clínica supramencionada, tal qual determinado na presente, em seu sítio eletrônico oficial, bem como em todos os seus perfis ativos nas redes sociais eletrônicas, de modo a garantir a ampla publicidade da providência" - disse a juiza em decisão.

Caso a Unimed Maranhão do Sul descumpra da Decisão da Justiça, terá que pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitando a sua incidência a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por cada consumidor beneficiário prejudicado com eventual mora identificada, a ser revertido em favor da efetividade do tratamento prescrito individualmente aos pacientes.

A Unimed Maranhão do Sul ainda pode recorrer da decisão da Justiça para reverter a decisão de obrigatoriedade de manter a clínica como credenciada.

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Natalha Vieira

Natalha Vieira da Cruz é jornalista, administradora de empresas, tem 31 anos e faz parte do núcleo de pessoas que fundou o Jornal Imperatriz.

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