A Justiça proferiu decisão nesta sexta-feira (20), contra a Unimed Maranhão do Sul, que em agosto desse ano, suspendeu o atendimento a portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), através do descredenciamento do plano de saúde do Espaço Terapêutico Cativar, que atendia toda a demanda de Imperatriz e Região.

Na decisão - VEJA AQUI -  a juíza Ana Lucrécia Sodré Bezerra, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, acatou o pedido de uma Ação da Defensoria Pública do Maranhão e da Associação de Familiares e Amigos de Pessoas com Autismo de Imperatriz (AFAGAI), contra a operadora de plano de saúde, para credenciar novamente um prestador apto a executar a "Terapia ABA" ou qualquer outra prescrita pelo profissional de saúde competente. Caso a Unimed Maranhão do Sul descumpra a decisão, ela ficará passiva de multa equivalente a R$ 10.000,00 por cada usuário e evento de recusa injustificada de atendimento pelo plano.

"O Superior Tribunal de Justiça consagrou o entendimento de que “(a) ANS já reconhecia a Terapia ABA como contemplada nas sessões de psicoterapia do Rol da Saúde Suplementar, havendo também considerações da CONITEC a respeito da viabilidade não só desse método no tratamento de determinados graus de TEA, mas também de outros métodos a serem discutidos com o profissional da saúde. (…) A ANS tornou obrigatória a cobertura, pela operadora de plano de saúde, de qualquer método ou técnica indicada pelo profissional de saúde responsável para o tratamento de Transtornos Globais do Desenvolvimento, entre os quais o transtorno do espectro autista, Síndrome de Asperger e a Síndrome de Rett.” (AgInt no REsp n. 1.972.494/RN, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 9/12/2022.)" - afirmou a juíza na decisão.

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Em agosto após a operadora descredenciar Espaço Terapêutico Cativar, Audiência Pública, foi realizado uma Audiência Pública de propositura do vereador Ricardo Seidel (PSD), sobre o descredenciamento pela Unimed. Durante a Audiência, foram debatidos os motivos que levaram a essa decisão e a forma como isso afetou o acesso dos autistas aos serviços de terapia. O vereador Ricardo Seidel (PSD), autor da proposta da Audiência, ressaltou a importância de garantir o atendimento adequado a essas crianças e defendeu a busca por soluções que permitam a continuidade dos tratamentos.