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Terça-feira, 21 de Maio de 2024

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Ministério Público faz reunião com INSS sobre critérios de concessão de benefícios a deficientes

O encontro entre promotores de justiça e a gerência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi motivada pela quantidade expressiva de processos judiciais com pedidos de curatela de forma desnecessária.

Natalha Vieira
Por Natalha Vieira
Ministério Público faz reunião com INSS sobre critérios de concessão de benefícios a deficientes
Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Maranhão por meio das 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Imperatriz, fizeram uma reunião nesta última terça-feira (09), com gerência executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para tratar sobre a alta demanda de processos judiciais com pedidos de curatela de forma desnecessária para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais de pessoas portadora de deficiência.

Os promotores Domingos Eduardo da Silva e Raquel Chaves Duarte Sales juntamente com Alline Matos Pires que liderou a reunião na sede das Promotorias de Justiça, quiseram saber quais os critérios usados pelo órgão e verificar se, de fato, o INSS estaria solicitando termo de curatela para a concessão de benefícios previdenciários.

Reunião entre os Promotores e a gerência do INSS - Foto: Reprodução/MP-MA

Segundo informações do MPMA, as Promotorias de Justiça recebem um número elevado de processos judiciais para que as pessoas possam conseguir benefícios junto ao órgão e, em muitos casos, fica comprovado que não há necessidade de abertura de demandas na Justiça, sendo satisfatório o procedimento administrativo no próprio INSS.

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A gerente executiva do INSS, Helaine do Carmo de Pontes, e os servidores Claudiney Almeida Morais, Abraão Silva Andrade e Raimundo Nonato Lima, por sua vez, explicaram que é vedado aos agentes fazer quaisquer exigências ao pedido de concessão de benefícios. Também foi elucidado que, se os servidores perceberem que a pessoa tem alguma dificuldade, não cabe a eles fazer qualquer exigência e que qualquer familiar pode realizar solicitação de assistência beneficiária, tornando-se, por seis meses, o administrador provisório, dentre outras peculiaridades.

Diante dos esclarecimentos, os promotores de justiça solicitaram à gerência a apresentação de um fluxo das demandas atendidas e a realização de uma capacitação interna com os servidores para facilitar o atendimento ao público em geral, de modo a facilitar o acesso às informações sobre os direitos previdenciários.

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