Nova lei sancionada pela prefeitura reforça proteção às mulheres em bares, casas de shows e eventos em Imperatriz

Uma nova legislação municipal passa a reforçar as medidas de proteção às mulheres em estabelecimentos de lazer de Imperatriz. A Lei Ordinária nº 2.153/2026, sancionada pelo prefeito Rildo Amaral em 26 de agosto, estabelece um protocolo específico de prevenção e combate à violência contra mulheres em bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, eventos e espaços semelhantes.

A norma determina que os estabelecimentos adotem procedimentos para identificar situações de constrangimento ou violência e estejam preparados para oferecer atendimento inicial e proteção às vítimas.

Entre as principais exigências está a capacitação de pelo menos um proprietário ou responsável legal e um funcionário por turno. A formação será realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), que também fornecerá orientações aos estabelecimentos.

A legislação prevê ainda a instalação de cartazes informativos em locais visíveis, com orientações para que mulheres possam pedir ajuda e acessar os canais de proteção. Os estabelecimentos também deverão manter registros dos funcionários capacitados e dos certificados dos treinamentos para eventual fiscalização.

Em situações de violência, os responsáveis pelos locais deverão colaborar com as autoridades policiais e órgãos de proteção, fornecendo informações e o suporte necessário.

Grandes eventos terão regras adicionais

A lei também estabelece obrigações específicas para eventos de grande porte, como shows, festivais e apresentações com público estimado superior a 250 pessoas.

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres orienta que os organizadores procurem o órgão antes da realização dos eventos para receber as orientações e providenciar a capacitação necessária.

Os estabelecimentos que participarem das capacitações poderão integrar uma lista que será divulgada pela Prefeitura e utilizar o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, criado para identificar locais que aderiram às medidas de prevenção.

Segundo a Prefeitura, seis capacitações já foram realizadas com empresas do setor.

A iniciativa está alinhada ao protocolo federal “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/2023, voltado à prevenção do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de lazer e à proteção das vítimas.

A Prefeitura informa que os treinamentos, cartazes e adesivos de orientação serão disponibilizados sem custo aos estabelecimentos, como forma de facilitar a adaptação às novas regras.