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A Prefeitura de Imperatriz, por meio do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), determinou a suspensão imediata da comercialização de biscoitos proteicos da marca Wheyviv Fit no município. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades nas informações nutricionais dos produtos.
A medida teve início a partir de denúncias apresentadas por consumidores, que relataram divergências entre os dados informados nos rótulos e o conteúdo real dos biscoitos. Diante dos relatos, o órgão instaurou procedimento administrativo para apuração dos fatos.
A coordenadora do PROCON Municipal, Socorro Lima, explica que o processo incluiu análise técnica dos produtos.
"Diante disso, instauramos procedimento administrativo, coletamos amostras e encaminhamos os produtos para análise técnica em parceria com a Universidade Federal do Maranhão" - disse ela.
Os laudos apontaram resultados não conformes em todos os produtos avaliados, principalmente quanto à quantidade de proteínas informada nas embalagens, em desacordo com a legislação vigente. De acordo com o PROCON, a divergência entre os valores nutricionais declarados e os efetivamente identificados caracteriza informação inadequada ao consumidor, além de possível publicidade enganosa.
Ainda conforme a coordenadora, os resultados motivaram a adoção da medida cautelar.
"Essas incoerências ferem o direito à informação e podem induzir o consumidor a erros. Por essa razão, adotamos medida cautelar para suspender a comercialização desses produtos em Imperatriz" - finaliza a coordenadora.
A decisão também considera precedentes adotados por outros órgãos de defesa do consumidor. O PROCON do Estado do Espírito Santo já havia determinado a suspensão da produção, comercialização e distribuição dos mesmos produtos, após análises laboratoriais apontarem inconformidades em diferentes lotes.
A medida está de acordo com resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a comercialização da marca em razão da ausência de regularização junto ao órgão competente.
Jornal Imperatriz 
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