O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou no dia 24 de agosto a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou Joaquim da Silva Filho, do cargo e de juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

Joaquim da Silva foi afastado pelo CNJ no dia sete de junho deste ano - REVEJA AQUI - por extrapolar prazos para apreciar cerca de 364 liminares de Ações contra a Saúde Pública de Imperatriz, movidas pelo Ministério Público do Maranhão. O Plenário do CNJ aprovou, por unanimidade, na 9ª Sessão Ordinária, onde o ministro Luis Felipe Salomão, que é Corregedor Nacional de Justiça, foi o relator.

Na decisão - VEJA AQUI - Gilmar Mendes atendeu o pedido do juiz Joaquim da Silva, que acusou o CNJ de abuso de poder, violação de direito, além do atraso de mais de um ano entre o julgamento do processo disciplinar pelo TJ-MA e a deliberação do CNJ acerca da instauração do pleito revisional.

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O juiz retorna ao cargo de juiz, mas não se sabe ao certo se ele retoma a titularidade da 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que até hoje não houve a substituição do juiz como titular. As decisões da 1ª Vara da Fazenda era apreciada por juízes substitutos que são titulares de outras Varas.