TJMA derruba liminar e libera empréstimo de R$ 1,3 bilhão do Governo do Maranhão

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), autorizou a retomada da operação de crédito de R$ 1,3 bilhão do Governo do Maranhão. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe, que derrubou a liminar que havia suspendido a contratação do empréstimo após questionamentos apresentados por meio de uma ação popular.

A operação de crédito já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e integra o planejamento financeiro do governo estadual para a realização de investimentos em diversas áreas da administração pública.

Ao analisar o pedido do Estado, Ricardo Duailibe entendeu que a manutenção da suspensão poderia provocar prejuízos à execução de políticas públicas e comprometer projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do Maranhão. Com isso, o desembargador restabeleceu os efeitos da autorização para a contratação do financiamento.

Na decisão, o presidente do TJMA destacou que a paralisação da operação poderia gerar impactos na capacidade de investimento do Estado, além de afetar ações previstas pela administração estadual. O magistrado também ressaltou que a suspensão determinada anteriormente tinha caráter provisório e que a discussão sobre a legalidade da operação continuará sendo analisada durante o andamento do processo.

Embora a contratação do empréstimo tenha sido liberada, a ação popular que questiona a operação segue tramitando na Justiça. O mérito do caso ainda será julgado, quando serão examinados os argumentos apresentados pelos autores da ação e pela defesa do Governo do Maranhão.

Com a nova decisão, o Estado volta a ter autorização para avançar nos procedimentos necessários para efetivar a operação de crédito de R$ 1,3 bilhão, considerada uma das maiores já realizadas pela administração estadual nos últimos anos.