O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União Brasil), sancionou nesta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 1989-2023 que autoriza a prefeitura de parcelar o salário complementar para equiparar a remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras ao piso nacional da categoria, previstos na Lei Nacional nº 14.434/2022.

O Executivo Municipal ressaltou que os profissionais devem apresentar requisitos para receber através de um cadastro para recebimento dos seus valores, no primeiro repasse financeiro feito pela prefeitura. Para Assis, esse PL garante que o profissional garanta seus direitos.

"Fico muito satisfeito em assinar e chancelar este direito da categoria. O piso salarial da Enfermagem é mais uma conquista, é resultado da luta própria classe. A gente fica feliz em fazer parte deste momento. Tem algumas nuances a serem ajustadas, mas isso a gente vai resolver a partir do diálogo, que é uma das marcas da nossa gestão" - reiterou Assis Ramos.

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Momento solene da assinatura do PL - Foto: Patrícia Araújo

No momento solene que Assis sancionou o PL, esteve presente  a secretária de Saúde, Doralina Marques, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA), Nonato Cadilhe, a representante do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Livia Bustamante e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Imperatriz (Sindsaude), Ariana Pereira.

Durante a reunião para assinatura da Lei foi discutido sobre as divergências apontadas pelos servidores e em seguida, na Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Doralina reuniu-se com os representantes dos sindicatos da categoria para dirimir dúvidas sobre os parâmetros estabelecidos pela legislação federal no processo de adequação dos salários dos profissionais da Enfermagem.