Brandão confirma pagamento dos precatórios do Fundef para professores da rede estadual do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, confirmou o pagamento de mais uma parcela dos precatórios do Fundef destinados aos profissionais da educação da rede estadual. O cronograma prevê o início dos repasses a partir de 16 de junho, beneficiando servidores ativos, aposentados, desligados e herdeiros de educadores que têm direito aos recursos.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo estadual, os pagamentos ocorrerão de forma escalonada. Os servidores ativos recebem primeiro, seguidos pelos aposentados e desligados. Já os herdeiros começam a receber a partir de 22 de junho, respeitando a tramitação individual de cada processo. Os valores serão depositados com atualização monetária.

Calendário de pagamento:

• 16 de junho – servidores ativos;
• 17 de junho – aposentados;
• 18 de junho – desligados;
• 22 de junho – início do pagamento dos herdeiros.

Durante o anúncio, Brandão relembrou que a ação judicial que garantiu os recursos teve início em 2003, quando ele ocupava o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Segundo o governador, a decisão de ingressar na Justiça foi fundamental para assegurar o direito dos educadores ao recebimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Outro ponto destacado pelo governo é a atuação da Procuradoria-Geral do Estado para evitar a retenção de 15% dos valores referentes aos honorários advocatícios. A medida busca garantir que a maior parte dos recursos permaneça com os profissionais da educação beneficiados pelo precatório.

Os precatórios do Fundef são recursos reconhecidos judicialmente como devidos pela União aos estados e municípios devido a diferenças nos repasses realizados entre 1998 e 2006. No Maranhão, milhares de profissionais da educação têm direito ao rateio desses valores, resultado de uma longa disputa judicial.

A confirmação do pagamento representa uma das demandas mais aguardadas pelos educadores maranhenses e reforça a expectativa de valorização da categoria, que há anos acompanha o andamento do processo judicial e a liberação dos recursos.