Prefeito interino de Buriticupu, José Antônio, já acumula contratos sem licitação e com indícios de sobrepreço

A gestão do prefeito interino José Antônio Lisboa Mendes (PRD), começa a enfrentar os primeiros questionamentos relacionados à aplicação de recursos públicos em Buriticupu após assumir o município. Poucos dias após a Justiça determinar medidas para ampliar a transparência dos contratos e pagamentos realizados pelo município, um relatório de inteligência de dados do Jornal Imperatriz identificou possíveis indícios de sobrepreço em contratações recentes vinculadas à administração pública municipal.

O cenário chama atenção porque os apontamentos surgem justamente em um momento de forte desgaste institucional vivido pelo município, após o afastamento do ex-prefeito João Carlos e o aumento da fiscalização sobre contratos e despesas públicas.

A decisão judicial que determinou maior transparência foi motivada por uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou falhas na divulgação de informações relacionadas a contratos administrativos e gastos públicos. A medida obriga a administração municipal a ampliar a publicidade dos atos administrativos, permitindo maior acesso da população e dos órgãos de controle às informações sobre a utilização dos recursos públicos.

Enquanto a Prefeitura é pressionada a abrir seus dados, um levantamento realizado pela plataforma que usa inteligência artificial para buscar irregularidades em prefeituras e câmaras municipais, identificou possíveis inconsistências em quatro contratações recentes, que juntas somam aproximadamente R$ 94,9 mil.

Compras sem licitação concentram principais apontamentos

Entre os processos analisados, três foram realizados por dispensa de licitação e um por inexigibilidade.

O caso considerado mais sensível envolve a Dispensa nº 007/2026, destinada à aquisição de material de expediente pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB).

O contrato foi homologado no valor de R$ 27.914,30 e teve como fornecedor a empresa M V dos Santos Viana Comércio.

Segundo a análise, diversos itens teriam sido contratados acima das referências de mercado consultadas, gerando uma diferença potencial estimada em aproximadamente R$ 5,4 mil, o equivalente a cerca de 19,3% do valor total da contratação.

Entre os itens destacados pelo levantamento estão:

• Pasta suspensa;
• Pasta A/Z lombo largo;
• Caixa arquivo morto;
• Canetas esferográficas;
• Envelopes;
• Capas para encadernação;
• Livros de ata e protocolo;
• Pincéis para quadro branco.

De acordo com o relatório, o principal sinal encontrado não está concentrado em um único produto de alto valor, mas no acúmulo de pequenas diferenças distribuídas em diversos itens de uso administrativo.

Segundo contrato também apresentou diferenças

Outro processo analisado foi a Dispensa nº 005/2026, destinada à aquisição de materiais de limpeza, higiene e copa/cozinha.

O contrato foi firmado no valor de R$ 25.555,95, também com a empresa M V dos Santos Viana Comércio.

A análise aponta uma possível diferença acumulada de aproximadamente R$ 2,3 mil em relação às referências de mercado utilizadas no estudo.

Os itens que apresentaram maiores divergências incluem:

• Papel higiênico;
• Pedra sanitária;
• Água sanitária;
• Limpa pisos;
• Flanelas;
• Copos de vidro;
• Utensílios de cozinha.

Segundo o relatório, isoladamente o caso apresenta menor intensidade, mas em conjunto com a contratação de material de expediente reforça um padrão de possíveis diferenças de preços em compras de bens comuns.

Somados, os dois contratos representam um possível sobrepreço estimado em aproximadamente R$ 7.745, valor equivalente a cerca de 14,5% do total analisado nas duas contratações.

Contrato de engenharia apresenta divergência documental

Além dos apontamentos relacionados a preços, o levantamento identificou inconsistências em outros processos.

Na Dispensa nº 009/2026, referente à elaboração de projetos de engenharia, arquitetura e fiscalização, o relatório afirma não haver elementos suficientes para calcular eventual sobrepreço devido à complexidade técnica do objeto contratado.

Entretanto, os analistas identificaram divergência entre documentos do próprio processo.

Enquanto um documento registra contratação de R$ 29.900,00, outro menciona o valor de R$ 29.500,00.

A diferença chamou atenção dos responsáveis pela análise e foi classificada como um ponto que merece esclarecimentos adicionais por parte da administração.

Falta de informações impede avaliação de outro contrato

Outro alerta envolve uma contratação por inexigibilidade destinada à instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado.

Segundo o relatório, não foram encontrados dados suficientes para avaliar a compatibilidade dos preços contratados.

Entre as informações ausentes estariam a quantidade de equipamentos atendidos, potência dos aparelhos, especificações técnicas, materiais empregados e detalhamento dos serviços executados.

Sem essas informações, os analistas afirmam que não foi possível realizar uma comparação segura com preços praticados no mercado.

Pressão aumenta sobre gestão interina

Os apontamentos ganham relevância porque surgem em meio ao aumento da fiscalização sobre a administração municipal.

A recente decisão judicial que cobra maior transparência dos contratos públicos colocou a Prefeitura de Buriticupu sob observação mais intensa dos órgãos de controle e da sociedade.

Embora o relatório ressalte expressamente que não constitui prova de fraude, corrupção ou superfaturamento, os dados levantados reforçam a necessidade de divulgação integral dos processos administrativos, das pesquisas de preços utilizadas, das propostas vencedoras e dos documentos que embasaram as contratações.

Para especialistas em controle público, a transparência é justamente o principal instrumento para afastar dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos públicos.

Agora, diante da cobrança da Justiça e dos questionamentos levantados pelo relatório, cresce a expectativa para que a gestão do prefeito interino José Antônio Lisboa Mendes apresente esclarecimentos públicos sobre os contratos analisados e disponibilize a documentação completa dos processos para consulta da população.

Afinal, em uma cidade marcada por sucessivas crises administrativas e investigações recentes, a confiança da população dependerá cada vez mais da capacidade da gestão de demonstrar, com documentos e informações acessíveis, que cada centavo do dinheiro público está sendo aplicado de forma correta.