O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou na semana passada a Resolução nº 704/2026, que estabelece regras nacionais para o registro civil de pessoas mortas em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A medida busca padronizar os procedimentos nos cartórios e no Judiciário, além de evitar expressões consideradas estigmatizantes nos registros de óbito.

Entre as principais mudanças está a proibição do uso de termos como "auto de...

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