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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou na semana passada a Resolução nº 704/2026, que estabelece regras nacionais para o registro civil de pessoas mortas em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. A medida busca padronizar os procedimentos nos cartórios e no Judiciário, além de evitar expressões consideradas estigmatizantes nos registros de óbito.
Entre as principais mudanças está a proibição do uso de termos como "auto de... Para acessar esse conteúdo é necessário ser assinante e estar logado em sua conta. Seja nosso assinante a partir de R$ 9,90 por mês e contribua para continuarmos com um jornalismo independente.
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Willamy...
Willamy nasceu em Imperatriz, tem 43 anos, é jornalista com DRT-MA 2298, publicitário e redator-chefe do Jornal Imperatriz.
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