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A Comissão Processante da Câmara Municipal de Imperatriz composta pelos vereadores, o presidente Carlos Hermes (PCdoB), o relator Rubinho Lima (PTB) e o membro Berson do Posto (SDD), decidiram nesta segunda-feira (12), a dá prosseguimento a investigações de infrações político-administrativas contra o prefeito de Imperatriz Assis Ramos (União Brasil).
A decisão unânime da Comissão aconteceu três dias após Assis Ramos ter protocolado no Legislativo Municipal uma defesa prévia - REVEJA AQUI - contra as acusações de supostas infrações político-administrativas, previstas no Decreto Lei 201/67, oferecida por um cidadão, que deu início a instauração da Comissão Processante da Câmara Municipal.
Para a Comissão Processante é de suma importância que os fatos elencados na denúncia e trechos abordados na defesa prévia do prefeito, necessitam de averiguações que só poderiam ocorrer na fase de instrução, que irá ocorrer no próprio prédio da Câmara Municipal, onde serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação.
Será apurado pela Comissão todos os depoimentos o mais breve possível além do denunciado, Assis Ramos, será notificado 24 horas antes, sobre os atos processuais, conforme o Decreto Lei 201/67. Ainda segundo a Comissão será utilizado de diligências, depoimentos das partes, oitiva das testemunhas arroladas, inspeções e perícias, podendo ainda, solicitar a elaboração de laudos e pareceres com o objetivo de fundamentar a tomada de decisão.
Jornal Imperatriz 