Os proprietários de veículos com débitos de IPVA no Maranhão já podem aderir ao Refis 2026, programa lançado pelo Governo do Estado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a iniciativa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista e permite o parcelamento dos débitos em até 12 vezes.

O programa contempla débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa.

Para quem optar pelo pagamento integral, a redução é total sobre os juros e as multas. Já os contribuintes que preferirem parcelar terão desconto de 60% nos encargos.

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De acordo com a Sefaz, o valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Além de possibilitar que os proprietários regularizem sua situação fiscal, o Refis 2026 também busca fortalecer a arrecadação estadual, ampliando a capacidade de investimentos do Governo do Maranhão em áreas como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Como aderir

Os contribuintes podem aderir ao Refis 2026 até 31 de agosto de 2026. O procedimento pode ser realizado pela internet, com a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no portal da Secretaria de Estado da Fazenda, ou presencialmente em qualquer Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Quem pode participar

  • Proprietários de veículos com débitos de IPVA vencidos até 31 de dezembro de 2025;
  • Débitos inscritos ou não em dívida ativa.

Condições do Refis 2026

  • Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
  • Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto em juros e multas;
  • Parcela mínima: R$ 30 (motocicletas) e R$ 100 (demais veículos);
  • Prazo para adesão: até 31 de agosto de 2026.
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