O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal maranhense Juscelino Filho (PSDB) e outros cinco investigados por suspeitas de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos destinados a obras no Maranhão.

Relator do caso, Dino foi o primeiro a votar no julgamento iniciado no plenário virtual da Primeira Turma do STF. A análise está prevista para ser concluída no dia 30 de novembro. Caso a maioria dos ministros acompanhe o relator, Juscelino Filho e os demais denunciados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal.

Denúncia aponta desvio de emendas

A denúncia apresentada pela PGR atribui a Juscelino Filho suspeitas de participação em organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa. A investigação apura o possível desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação financiadas com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Publicidade

Leia também

Segundo a investigação, as suspeitas envolvem o direcionamento de emendas parlamentares para obras em Vitorino Freire, município que era administrado à época por Luanna Rezende, irmã do deputado.

A acusação aponta possíveis irregularidades em contratos de pavimentação e suspeita de favorecimento a empresas envolvidas na execução das obras.

Julgamento ainda não foi concluído

O voto de Flávio Dino não torna Juscelino Filho réu automaticamente. Ainda precisam votar os demais integrantes da Primeira Turma do STF. A decisão final sobre o recebimento da denúncia dependerá da maioria dos ministros.

Caso a denúncia seja aceita, será aberta uma ação penal, etapa em que as acusações serão examinadas, com produção de provas e oportunidade para manifestação das defesas.

Juscelino Filho nega irregularidades e tem direito à ampla defesa e ao contraditório. O recebimento de uma denúncia não representa condenação.