O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), através da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Imperatriz, instaurou, nessa última segunda-feira (10), um Procedimento Administrativo (PAD), para fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de segurança na cidade.
Segundo o MP, no ano de 2024 o Maranhão apresentou alta de 11,5% no número de homicídios e em Imperatriz foram registrados 140 crimes desta natureza, dentre sua maioria envolve disputas de facções criminosas, além da grande quantidade de feminicídios. Ainda de acordo com o Ministério Público a disputa de territórios para o tráfico de drogas tem sido a maior causa para que os criminosos cometam os homicídios.
No documento, assinado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha, o Ministério Público requer à Secretaria Municipal de Segurança Pública o encaminhamento, em até 10 dias úteis, de informações sobre as medidas adotadas e a serem implementadas com relação à segurança pública municipal.
O promotor também solicita às Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP-MA) e de Administração Penitenciária (SEAP-MA), encaminhem, em até 20 dias úteis, informações sobre o cumprimento de metas e ações estratégicas do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, junto ao Município, à Penitenciária Regional de Imperatriz e às Unidades Prisionais de Imperatriz e Davinópolis.
Verbas e deficiências:
Entre as solicitações também estão o encaminhamento, em 10 dias úteis, pelos diretores da Penitenciária Regional de Imperatriz e das Unidades Prisionais de Imperatriz e de Davinópolis, informações sobre as deficiências de estrutura e de pessoal dos estabelecimentos, rotina de segurança, fiscalização das visitas, celas e pertences dos presos, principalmente celulares, drogas e armas, e monitoramento eletrônico dos estabelecimentos e sobre os programas de ressocialização das unidades.
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão e o Comandante da Polícia Militar de Imperatriz devem informar, em até 10 dias úteis, sobre planos e ações estratégicas para prevenção e repressão de homicídios em locais de maior ocorrência em Imperatriz, especialmente no enfrentamento de facções criminosas.
As Delegacias Estaduais de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e a Denarc devem comunicar, em até 10 dias úteis, planos e ações estratégicas para prevenção e repressão de homicídios. O prazo previsto para conclusão das atividades do Procedimento Administrativo é de um ano.
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