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Segunda-feira, 29 de Setembro 2025

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TJMA atende pedido da prefeitura e anula demissão de advogados que faz defesa particular de Assis

No último dia 7 de fevereiro a 2ª Vara da Fazenda Pública determinou a exoneração de três advogados contratados da prefeitura de Imperatriz que fazem parte do escritório de advocacia pertencente ao procurador-geral do município.

Jornal Imperatriz
Por Jornal Imperatriz
TJMA atende pedido da prefeitura e anula demissão de advogados que faz defesa particular de Assis
Foto: Divulgação
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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), decidiu suspender a decisão que afastava da prefeitura os advogados, Luiz Carlos Ferreira Cezar e Caio Cesar de Oliveira Luciano e Alex Brunno Viana da Silva. A liminar foi concedida pela desembargadora Ângela Salazar, revogando a determinação da juíza Ana Lucrécia, que no último dia 7 de fevereiro determinou que os três advogados fossem demitidos por fazerem a defesa particular do prefeito.

Na decisão da desembargadora Ângela Salazar justificou ela afirmou que não havia motivos para o afastamento dos servidores, pois não foram identificados danos causados ao poder público por parte dos advogados e ela ressaltou ainda que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz não poderia ter concedido a liminar com base apenas em possibilidades.

Segundo a decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, ficou constatado que mesmo depois dos três advogados terem sidos nomeados na prefeitura, eles continuaram atuando em favor do atual prefeito Assis Ramos, inclusive em demandas judiciais e administrativas que apuravam supostas práticas de ilícitos perpetrados no exercício do mandato político e que segundo o Ministério Público, eles causaram prejuízo aos cofres público.

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A prefeitura de Imperatriz afirmou que a decisão do TJMA reforça a decisão precipitada da Justiça de Imperatriz e garante aos advogados o direito de retornarem aos seus cargos e chamou a decisão da juíza Ana Lucrécia de "decisão precipitada".

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Redação do portal de notícias do Ji.

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