A Justiça determinou, nesta quarta-feira (16), a suspensão imediata das nomeações de dois irmãos para cargos comissionados na Prefeitura de Buriticupu. A decisão foi tomada a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), dentro do processo de acompanhamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para combater práticas de nepotismo na administração municipal.

Os nomeados são Gilvan Mascarenhas de Lima, que havia sido designado para o cargo de assessor especial da Secretaria Municipal de Saúde, e Gilberto Mascarenhas de Lima, nomeado diretor do Departamento de Projetos e Orçamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo. Segundo o MPMA, os dois são irmãos.

Prefeitura terá de comprovar cumprimento da decisão

Além de suspender os efeitos das nomeações, a Justiça determinou o afastamento provisório dos dois servidores. A Prefeitura terá 24 horas para comprovar o cumprimento da ordem e o prefeito João Carlos Teixeira da Silva deverá ser pessoalmente intimado.

Publicidade
Publicidade

O município e o prefeito também terão cinco dias para apresentar os processos administrativos que antecederam as nomeações, incluindo eventuais declarações de parentesco e manifestações jurídicas sobre a compatibilidade dos atos com o TAC.

Nomeações ocorreram após revogação de mecanismo contra nepotismo

A decisão levou em consideração a sequência dos atos administrativos. Em maio deste ano, a Prefeitura havia instituído um procedimento específico para prevenção e apuração de casos de nepotismo. Esse mecanismo foi revogado em 27 de agosto.

Seis dias depois, em 2 de setembro, Gilvan Mascarenhas foi novamente nomeado para um cargo comissionado. Já em 11 de setembro, o irmão dele, Gilberto Mascarenhas, também foi nomeado para uma função comissionada.

Para a Justiça, a sequência dos atos representa indício concreto de possível descumprimento das obrigações assumidas no TAC. A decisão, entretanto, ressalta que a conclusão definitiva dependerá da análise dos documentos e do contraditório.

O acordo firmado entre o município, o prefeito e o MPMA prevê mecanismos de prevenção ao nepotismo, transparência e controle das nomeações. Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil ao agente público responsável.

Participe do nosso Grupo