Até o fim do 1° bimestre alguns prefeitos do sul maranhense receberão a visita nada ilustre de alguns órgãos fiscalizadores do estado (MPF,MPE e GAECO), essa operação tem como objetivo coibir e desmantelar algumas facções criminosas que atuam dentro de prefeituras, se beneficiando através de acordos firmados com empresas prestadoras de serviços diversos. Existe uma grande preocupação desses órgãos fiscalizadores, pois se tratando de ano eleitoral algumas prefeituras podem usar a máquina pública como ferramenta de apoio político atravéz de licitações ou contratos fraudulentos visando apoio financeiros via caixa 2 para bancar campanhas de re-eleições ou de aliados políticos.

OBJETIVO DA OPERAÇÃO:

✓ Combate a licitações fraudulentas direcionadas;

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✓ Contratos com empresas fantasmas;

✓ Funcionários fantasmas;

✓ Nepotismo;

✓ Outros.

O QUE DIZ A LEI:

LICITAÇÕES:

Fraude à Licitação. Combinação ou ajuste para que determinada empresa ganhe uma licitação. A licitação é a forma oficial, prevista pela Constituição Federal e regulamentada pela Lei 8666/93, para que todos os órgãos da Administração Pública realizem contratação de serviços ou compra de produtos.

EMPRESAS FANTASMAS:

empresa que, embora esteja registada, não existe de facto, sendo geralmente usada para realizar operações financeiras ilegais.

Art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

PECULATO:

Art. 312 - Crime que consiste na subtração ou desvio, mediante abuso de confiança de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda. É um dos tipos penais próprios de funcionários públicos contra a administração em geral.

 NEPOTISMO

 Lei nº 8.112, de 1990 tipifica o nepotismo como o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.

Fonte: Blog Café no Bule.