Casa no Parque das Mansões de Assis Ramos entra na mira da Justiça para ser leiloada

A casa atribuída ao ex-prefeito de Imperatriz Assis Ramos (REP), localizada no Parque das Mansões, entrou na mira da Justiça no âmbito da ação que investiga supostos desvios de recursos públicos, triangulação financeira e possível enriquecimento ilícito. O juiz determinou a arrecadação, vistoria e avaliação do imóvel, dentro da medida de alienação judicial antecipada dos bens relacionados à investigação.

Segundo a decisão, o imóvel está registrado na matrícula nº 19.288 do 7º Ofício de Imperatriz. A ordem judicial inclui não apenas a residência, mas também os bens móveis e móveis planejados que a guarnecem. Após a diligência, deverão ser produzidos um Auto Circunstanciado de Arrecadação e um Laudo de Avaliação.

A possibilidade de venda decorre da determinação judicial de alienação antecipada dos bens, medida adotada para preservar o patrimônio enquanto o processo tramita. A decisão estabelece que eventual valor obtido com a venda deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao processo, permanecendo sob controle da Justiça até o julgamento definitivo da ação.

Pagamento do imóvel é questionado

O imóvel aparece na investigação por causa da forma como, segundo o Ministério Público, teria ocorrido sua aquisição.

De acordo com a narrativa apresentada na ação, a propriedade teria sido formalmente negociada como um “terreno nu” pelo valor de R$ 70 mil, embora já existisse uma construção no local. O MP sustenta que o pagamento efetivamente realizado teria envolvido dinheiro em espécie e repasses financeiros diretos e indiretos feitos pela Terramata Ltda.

A Terramata é uma das empresas citadas na decisão como parte da estrutura financeira investigada. Segundo o Ministério Público, a empresa mantinha reiterados contratos com o Município de Imperatriz para locação de maquinários, pavimentação e obras de infraestrutura.

Terramata aparece nos pagamentos

A decisão aponta que a análise do fluxo financeiro da Terramata identificou movimentações realizadas em períodos próximos aos empenhos e liquidações de contratos municipais.

Segundo o Ministério Público, a empresa teria realizado transferências para vendedores e intermediários relacionados à aquisição de patrimônio atribuído a Assis Ramos e Janaína Lima Araújo Ramos.

Entre os pagamentos citados estão valores destinados a Sílvio Dórea, apontado como vendedor da Fazenda Ouro Fino/Fortaleza, além de repasses para intermediários e proprietários relacionados à Fazenda Casa Nova/Caju.

A decisão também menciona transferências para uma empresa cinematográfica de Nilson Takashi, que, segundo a acusação do MP, teriam sido utilizadas para a quitação do imóvel residencial localizado no Parque das Mansões.

MP fala em patrimônio privado custeado por empresa contratada pelo Município

Na descrição feita pelo Ministério Público, a Terramata teria funcionado como “fonte direta de custeio do patrimônio privado do ex-Prefeito”.

A acusação considera relevante a proximidade temporal entre os pagamentos realizados pela administração municipal e as transferências posteriormente identificadas para pessoas envolvidas nas aquisições patrimoniais investigadas.

A decisão também registra que o setor de inteligência responsável pela análise financeira identificou fluxo de recursos provenientes de empresas que possuíam contratos vigentes com a administração municipal, entre elas a Terramata, direcionados a operadores financeiros ligados ao ex-prefeito.

Justiça quer preservar o patrimônio

A determinação para avaliar o imóvel faz parte de um conjunto mais amplo de medidas patrimoniais.

O juiz determinou a alienação judicial antecipada de bens com o objetivo de preservar o valor patrimonial, evitar deterioração e reduzir custos de manutenção. O produto de eventual venda deverá ficar depositado em conta judicial vinculada ao processo, com a manutenção do gravame até o julgamento definitivo.

Além da casa no Parque das Mansões, a ordem alcança propriedades rurais, semoventes, veículos, quadriciclos, carretinhas, máquinas e equipamentos indicados na ação.

Fazenda Ouro Fino também será avaliada

Entre os bens atingidos pela medida está a Fazenda Ouro Fino, localizada em Formosa da Serra Negra, com as matrículas nº 846, 933, 1.302, 2.840 e 1.501.

A decisão determina a arrecadação, vistoria e avaliação da propriedade, incluindo os animais, veículos, quadriciclos, carretinhas, maquinários e equipamentos existentes no local.

Também foi determinada a arrecadação e avaliação da Fazenda Casa Nova, localizada na região de Lagoa do A Mais Tempo, com as matrículas nº 7.538 e 7.725.

Casa será submetida a avaliação judicial

No caso específico do imóvel do Parque das Mansões, a próxima etapa será a realização da diligência determinada pelo juiz.

O oficial de Justiça deverá fazer a arrecadação, vistoria e avaliação da residência e dos bens que a guarnecem. Depois, com a juntada do auto e do laudo aos autos, as partes serão intimadas para se manifestar no prazo de 10 dias.

A decisão não estabelece, neste momento, um valor para eventual leilão. O preço dependerá da avaliação judicial determinada pelo magistrado.

Processo ainda não terminou

As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda serão submetidas ao contraditório. A decisão é de natureza cautelar e não representa condenação definitiva de Assis Ramos, Janaína Ramos, da Terramata ou dos demais investigados.

Depois do cumprimento das medidas, os requeridos deverão ser citados para apresentar contestação no prazo de 30 dias. Na sequência, as partes poderão indicar as provas que pretendem produzir ou manifestar interesse no julgamento antecipado.

Por enquanto, a determinação judicial é clara: a casa do Parque das Mansões deverá ser arrecadada, vistoriada e avaliada, podendo ser submetida à alienação judicial antecipada, enquanto a Justiça apura a origem dos recursos utilizados na aquisição e sua relação com o esquema investigado.