Justiça condena jornalista Linhares Júnior por injúria e difamação contra Flávio Dino

O jornalista maranhense José Fernandes Linhares Júnior, responsável pelo Blog do Linhares, foi condenado pela Justiça do Maranhão pelos crimes de injúria e difamação contra o ex-governador do Maranhão e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A sentença foi proferida pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares, da 6ª Vara Criminal de São Luís.

O processo teve origem em uma publicação feita por Linhares Júnior nas redes sociais, em junho de 2021, durante o período da pandemia da Covid-19. Na postagem, o jornalista chamou Flávio Dino de "governador vagabundo", ao criticar a condução da campanha de vacinação e a divulgação de ações do Governo do Maranhão.

Na ação, o Ministério Público sustentou que a publicação extrapolou os limites da crítica política e atingiu a honra e a reputação do então governador. Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as provas reunidas durante a instrução processual demonstraram a prática dos crimes contra a honra.

Na sentença, o juiz fixou pena de 2 anos e 15 dias de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 36 dias-multa. No entanto, por preencher os requisitos previstos na legislação, a pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, medida que será definida pelo Juízo da Execução Penal.

A defesa de Linhares Júnior argumentou que a publicação estava amparada pela liberdade de expressão e também alegou nulidade do processo pela ausência de proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Os pedidos, entretanto, foram rejeitados pelo magistrado, que entendeu não haver irregularidades na condução da ação penal.

Apesar da condenação, o jornalista não será preso neste momento. Como a pena foi substituída por medida restritiva de direitos e a decisão ainda não transitou em julgado, ele poderá recorrer em liberdade às instâncias superiores.

A condenação reforça o entendimento da Justiça de que, embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição, ela não afasta a responsabilização quando manifestações ultrapassam os limites da crítica e configuram crimes contra a honra.