Filha de procurador vira delegada após ser eliminada em concurso e nomeação é contestada pelo Governo do Maranhão

A nomeação de uma delegada da Polícia Civil do Maranhão, aprovada após recorrer à Justiça mesmo tendo sido eliminada na primeira fase de um concurso realizado em 2017, está sendo contestada pelo Governo do Estado e pelo Ministério Público Estadual.

Ariana Sampaio Sousa ficou na 2.018ª colocação na prova objetiva e não avançou para as etapas seguintes do concurso. Anos depois, uma decisão judicial anulou sua eliminação e permitiu que ela prosseguisse no certame. Em maio de 2025, Ariana tomou posse como delegada.

O caso ganhou repercussão após outro candidato questionar judicialmente a situação e apontar que havia obtido pontuação superior à de Ariana na prova objetiva.

Concurso previa 20 vagas

O concurso da Polícia Civil realizado em 2017 previa 20 vagas para provimento imediato, sendo 15 destinadas à ampla concorrência e cinco reservadas a pessoas com deficiência e candidatos negros.

O edital também estabelecia cadastro de reserva e previa uma cláusula de barreira para limitar o número de candidatos que avançariam para as etapas seguintes.

Ariana obteve 60 acertos em uma prova de 100 questões, segundo os argumentos apresentados por sua defesa. Apesar disso, ficou fora do grupo de candidatos convocados para a prova discursiva e acabou eliminada ainda na primeira etapa.

Decisão judicial permitiu continuidade

A candidata recorreu à Justiça alegando que havia alcançado a pontuação mínima exigida na prova objetiva e questionando a aplicação da cláusula de barreira.

A defesa também utilizou como argumento a Lei Estadual nº 12.212/2024, que flexibilizou regras relacionadas à cláusula de barreira e à formação de cadastro de reserva.

Com base nesses argumentos, o juiz Osmar Gomes dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou a anulação da eliminação e permitiu que Ariana prosseguisse no concurso.

Ela posteriormente concluiu o Curso de Formação Profissional da Academia de Polícia Civil com aprovação.

Em abril de 2025, uma sentença confirmou a decisão e determinou sua nomeação e posse. Ariana assumiu o cargo em 12 de maio de 2025.

Estado tenta derrubar nomeação

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão recorreu da decisão e defende que a candidata não poderia ter avançado para o curso de formação porque não havia cumprido todas as fases da primeira etapa do concurso.

Para a PGE, a manutenção da decisão pode criar um precedente para que outros candidatos eliminados em concursos também recorram à Justiça buscando reverter suas desclassificações.

O órgão argumenta ainda que a flexibilização das regras poderia comprometer a isonomia entre os candidatos e a própria segurança jurídica dos concursos públicos.

O Ministério Público do Maranhão também se manifestou pela reforma da decisão de primeira instância.

Em parecer, a procuradora Themis Maria Pacheco de Carvalho acompanhou os argumentos do Estado e afirmou que a nomeação de uma candidata que não alcançou a classificação prevista no edital poderia gerar desequilíbrio em relação aos demais participantes do concurso.

Relação familiar também entrou na repercussão

Ariana é filha do procurador Francisco Barros Sousa, atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.

A relação familiar passou a ser mencionada na repercussão do caso, mas não há, nas informações divulgadas, indicação de que familiares tenham interferido no processo de nomeação. O que está oficialmente em discussão é a validade da decisão judicial que permitiu à candidata continuar no concurso depois da eliminação.

Delegada atua em Bacabal

Depois de assumir o cargo, Ariana passou a atuar na Delegacia de Bacabal.

Neste ano, ela ganhou visibilidade por integrar o grupo de delegados responsável pela investigação do desaparecimento de duas crianças na cidade, caso que mobilizou as forças de segurança e teve novos desdobramentos com a possibilidade de inclusão dos menores na lista de procurados da Interpol.

A Polícia Civil informou que está em andamento o processo de transferência da delegada para São Luís, a pedido dela, por questões familiares.

Caso agora será analisado pelo TJ-MA

A disputa ainda não terminou. O recurso apresentado pelo Governo do Maranhão aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão. Até que haja uma decisão definitiva, Ariana permanece no cargo por força das decisões judiciais já proferidas.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão informou que acompanha o caso, mas afirmou que não pretende antecipar julgamento sobre o mérito da questão enquanto o processo ainda está sendo analisado pelo Judiciário.

O caso coloca em discussão os limites das decisões judiciais em concursos públicos, a aplicação das cláusulas de barreira e o equilíbrio entre a proteção do candidato e a necessidade de preservar as regras estabelecidas no edital.